O Ministério Público Federal (MPF) afirmou nesta quinta-feira, 31, o pedido de liminar, realizado em fevereiro, para que a União deixe de fazer publicações em celebração ao golpe militar de 1964. O ente público então afirmou que não haveria “perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco”. Hoje o Ministério da Defesa publicou em seu site Ordem do Dia assinada por Braga Neto, celebrando a data. O MPF pede a remoção imediata da nota.

A petição faz parte de um processo motivado por um vídeo divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em março de 2019. Além do pedido de pagamento de multa pelos danos morais coletivos causados, o MPF também requereu, como medida de urgência, que a União não cometesse novamente uma postura de exaltação a um regime ditatorial.

O ente público argumentou no processo que a proibição não precisava ser atendida, já que a publicação era de 2019 e que, entre outras coisas, continuavam sendo adotadas medidas cabíveis para evitar novos episódios.

Porém, não foi o que aconteceu. O Ministério da Defesa divulgou nesta quinta-feira a Ordem do Dia homenageando e exaltando o golpe de 64. Para o MPF, tal postura expõe de forma drástica os fundamentos da República Federativa do Brasil e merece responsabilização daqueles que contribuíram para isso.

A petição afirma que “é patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito”.