O presidente Jair Bolsonaro (PL) não gosta de transparência e nem de prestar informações de seu governo. Assim ocorre em relação aos casos de Covid-19 no país, cujos números só foram possíveis através de um consórcio dos governadores com a grande imprensa e quanto à divulgação de seus gastos com o cartão corporativo, em que o Senado aprovou o fim do sigilo. Nada que se refira à democracia é de agrado do atual presidente.

Após fazer seguidas campanhas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e demais instituições democráticas, Bolsonaro agora tirou da gaveta a proposta de uma nova lei antiterrorismo que proíbe manifestações públicas.

“O motivo é muito claro. Com sua popularidade patinando e a reeleição ameaçada o presidente, que defende a ditadura militar a todo momento ameaça à democracia, tem medo do povo na rua ante o fracasso da política econômica de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que gera desemprego, redução da média dos trabalhadores e explosão inflacionária em produtos como alimentos, gás de cozinha, combustíveis e energia elétrica”, afirma o vice-presidente da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Vinícius de Assumpção.

O que diz o projeto

O Projeto de Lei (PL) 1595/2019, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL), líder do governo na Câmara, propõe alterar a lei antiterrorismo do Brasil, ampliando o conjunto de atos que podem ser considerados terroristas dentro do território nacional. A proposta tem um claro objetivo de reprimir opositores políticos, como cidadãos que estão insatisfeitos com o governo e não são poucos, segundo as pesquisas de opinião.

Ataques à democracia

A nova lei antiterrorismo permite que agentes públicos se infiltrem nas manifestações e concede o uso do chamado “excludente de ilicitude” para reprimir esses atos, ou seja, isenta de punição os policiais que cometerem algum crime durante a manifestação popular.

“Como os militares que estão na caserna não estão dispostos a entrar numa aventura do presidente delirante, Bolsonaro tenta atacar a democracia com leis que inibem a livre manifestação e liberdade de expressão. É preciso impedir estas ações que ferem a Constituição Federal. Neste 31 de março é preciso que a sociedade reaja às ações arbitrárias de Bolsonaro e proteja o estado democrático de direito”, acrescenta Vinícius.