Nos próximos cinco anos os consumidores brasileiros vão pagar R$ 40 bilhões a mais nas contas de luz para que as distribuidoras de energia que operam no país mantenham seus rendimentos e distribuam os lucros com os acionistas.

A manobra que ataca, mais uma vez, o bolso já desvalido do consumidor, é simples. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regula o setor, libera a tomada de empréstimos pelas distribuidoras, que alegam prejuízos. O valor do empréstimo captado junto aos bancos é repassado com juros nas contas do consumidor num período maior, para que o impacto no valor da conta de luz seja menos sentido, pelo menos para alguns, os que têm altos salários e rendimentos.

É desta forma que a agência reguladora, vinculada ao Ministério de Minas e Energia tem garantido a rentabilidade das distribuidoras de energia com prejuízo ao consumidor.

“O consumidor brasileiro paga uma das tarifas de energia elétrica mais caras do mundo e ainda possui compromissos financeiros a saldar com as multinacionais do setor”, diz Gustavo Teixeira, economista que assessora o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

“As medidas que a Aneel diz que vem adotando para o equilíbrio financeiro são, na verdade, para elevar a rentabilidade dessas empresas e não para impedir que o consumidor seja prejudicado”, complementa o economista do CNE.

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Segundo Gustavo Teixeira, a maioria das distribuidoras tem entre seus acionistas o mercado financeiro que ganha duas vezes. “A Enel, por exemplo, tem como acionista o governo italiano com 30%, a maior parte do restante é de fundos de pensão. Quando os bancos fazem empréstimos com juros, eles recebem pelo valor e recebem pelos dividendos das ações que possuem”, explica.

A holding italiana de energia elétrica Enel divulgou  na semana passada lucro líquido de 3,19 bilhões de euros em 2021, alta de 22,2% ante o ano anterior, segundo o jornal Valor Econômico. A receita, diz a reportagem, cresceu 33% na mesma base de comparação, para 88,01 bilhões de euros.

Feito esse parêntese sobre os lucros da privatizada que deixa os paulistanos dias e dias sem energia, voltemos a explicação do economista do CNE.

Normalmente esses empréstimos feitos pelas distribuidoras de energia são feitos por um consórcio de bancos tanto os públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, como os privados como Santander, Itaú etc.

Outro ponto que o economista destaca que prejudica o consumidor são as bandeiras de consumo: verde, amarela, vermelha e vermelha patamar 2, da “crise hídrica”, uma quarta bandeira criada no ano passado quando os reservatórios das hidrelétricas estavam à beira de um colapso por falta d’água.

“Na época em que o governo acionou a bandeira vermelha patamar 2 - da crise hídrica, decidiram que quem economizasse mais energia pagaria menos, ocorre que quem pagou esses “descontos” foram os demais consumidores que não conseguiram economizar.

Ou seja, a conta é sempre nossa. As empresas nunca perdem”, diz Teixeira. Segundo ele, é desta forma também que a Aneel tem respondido aos problemas de oferta de energia ao acionar as usinas termoelétricas, cujo quilowatt hora é mais caro, por serem movidas a combustível e não água, como as hidroelétricas. Em 2021, as empresas disseram que houve prejuízo financeiro, por causa da seca que obrigou o acionamento das termoelétricas e, que em 2020 a causa foi a pandemia, e por isso precisavam de reequilíbrio econômico.

“Toda vez que há uma queda de demanda, como foi no caso da pandemia, as empresas procuram a agência reguladora, reclamando de falta de rendimentos”, afirma o economista.

E nós é que bancamos o aumento dos rendimentos dessas empresas. Os acionistas só saem ganhando. Estamos pagando o custo da pandemia mais os juros da conta Covid, além do custo da crise hídrica

Os lucros bilionários

Teixeira se baseia nos dividendos que pagam as empresas operadoras de concessões de serviço público de energia elétrica. Entre 2010 e 2020 foram R$ 120 bilhões (valores históricos) distribuídos na forma de dividendos e juros sobre o capital próprio. Em 2020, o volume de dividendos distribuídos pelo conjunto das empresas de capital aberto do Brasil registrou queda de 30%, ao passo que no setor de energia elétrica o volume de dividendos cresceu 4,6%.

A Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020 constam cerca de R$ 30 bilhões em reservas de lucros, resultado em parte da própria previsão estatutária de reserva de lucro líquido para investimentos.

Em 2021, ano de crise econômica e social agravada pela pandemia do coronavírus, o caixa e equivalente consolidado do grupo somou R$ 12 bilhões. Os dividendos pagos aos acionistas alcançaram R$ 4,5 bilhões. Por sua vez, os recursos direcionados à investimento foram bem mais tímidos, da ordem de R$ 3 bilhões.

Os empréstimos bilionários que nós pagamos

Um levantamento feito pelo economista do CNE mostra que em 2020, diante da crise agravada pela pandemia foram várias medidas adotadas, dentre elas a suspensão de cortes no fornecimento de energia e foi contratado um novo empréstimo de R$ 15 bilhões, “conta covid”, principal mais juros.

O consumo de energia elétrica caiu somente 1,6%, as receitas das distribuidoras foram mantidas e os lucros das elétricas seguiram avançando em 2020 e 2021.

Somente a Neonergia, controladora de cinco distribuidoras, a receita operacional avançou 13% em 2020, saltando de R$ 27,6 bilhões para R$ 31,1 bilhões, e o lucro líquido 26% (R$ 2,2 bilhões para R$ 2,8 bilhões). Em plena pandemia o grupo distribuiu R$ 745 milhões na forma de dividendos e JCP. Em 2021 o lucro líquido da Neonergia foi de R$ 4 bilhões.

Em 2021, o país passou por outra crise hídrica, provocando novos aumentos nos custos de energia. Foi criada bandeira de escassez hídrica que arrecadou R$ 20,7 bilhões exatamente dos consumidores por meio das contas de luz . Apesar da crise, o consumo de energia elétrica cresceu 5,6%.

Para o próximo ano está previsto um novo empréstimo de cerca de R$ 10 bilhões a fim de cobrir custos extras com energia e outras medidas Desta vez ,o fator utilizado pelas empresas é a inflação medida pelo IGP-M (índice referência dos contratos das concessionárias), que influenciada pela desvalorização cambial se elevou significativamente, implicando em reajustes tarifários acima de dois dígitos nas contas de luz em algumas regiões.