Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira, 22 de março, a criação de um canal de denúncias e atendimento à disposição das bancárias vítimas de violência doméstica. O anúncio foi feito durante uma live promovida pela entidade, em que foi lançada oficialmente também, a Cartilha do Basta, produzida pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro). A versão digital já está há mais de duas semanas disponibilizada pela Secretaria de Imprensa, em nosso site.  

Nesta quinta-feira (24), o Sindicato começará a fazer visitas em agências para distribuir as cartilhas e dialogar com a categoria a importância do tema.

Os canais de ajuda

Mulheres violentadas e que sofriam caladas agora têm mais um importante canal de denúncia e apoio, o do Sindicato. O primeiro atendimento será o virtual, pelo WhatsApp  (21) 98013-0042, mais um passo importante para coibir as práticas de agressões contra as mulheres.

O Departamento Jurídico vai oferecer ainda atendimento presencial para as funcionárias com assistência jurídica nas áreas civil (família) e criminal.

Pelo acordo com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), as bancárias têm ainda a possibilidade de uma linha de crédito disponibilizada pelos bancos para que a trabalhadora agredida possa se estabelecer em outra região, longe do agressor.

O debate na live

O presidente do Sindicato, José Ferreira, abriu a mesa de debates apresentando números alarmantes sobre a violência contra a mulher.

“Índices apontam que no Brasil acontece um estupro a cada minuto e um feminicídio a cada sete horas. Não podemos conviver com isso. O projeto que apresentamos hoje tem por objetivo acabar com essa violência contra a mulher”, disse.

A vice-presidenta da entidade, Kátia Branco, lembrou que o projeto do Basta criado pela Contraf-CUT, sindicatos e federações é para pôr fim a todo a forma de violência.

“Nossa campanha não é apenas contra a violência física, mas também psicológica e todos os abusos envolvendo gênero. Nossa campanha é também contra o assédio sexual no trabalho e toda forma de violência. Não irão nos calar. Este não é apenas um problema das mulheres, mas de toda a sociedade. Dizem um ditado popular que em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. O Sindicato, mete, sim, a colher nesta questão”, destacou.

Adriana Nalesso lembrou que a categoria é uma das que conquistou maiores avanços na proteção aos direitos das mulheres. “Avançamos no debate incluindo na cláusula de nosso Acordo Coletivo estes mecanismos de ajuda e apoio e eu desconheço outra categoria que tenha no ACT um programa sobre este tema”, afirmou

A advogada Cristina Kaway Stamato ressaltou que “o atendimento inicial e a assistência jurídica vão ajudar a bancária vítima de violência, em questões de família, divórcio, guarda dos filhos, pensões, partilha de bens ou simplesmente tirar dúvidas, com uma rede de atendimento para ajudar não apenas as mulheres que são vítimas do parceiro, mas de qualquer ente familiar”.

História de luta

Elaine Cutis Gonçalves, da Contraf-CUT, fez um apanhado histórico da luta da categoria em todas as questões da Igualdade de Oportunidades.

“É importante contextualizar essa luta, a categoria foi a primeira a conquistar uma  cláusula efetiva para tratar Igualdade de Oportunidade e a única a ter uma mesa permanente para tratar deste tema. Em 2019 tivemos avanços significativos e começamos a observar que a bancaria vitima de violência doméstica não tinha apoio nenhum. Conseguimos prevenção primeiro com canais nos bancos”, destacou.

Kátia Branco também destacou a importância da mesa de Igualdade de Oportunidades para a chegada do avanço do programa Basta.

“Na mesa de Igualdade de Oportunidades conquistamos a ampliação da licença maternidade e da licença paternidade responsável. Aqui no Rio já estamos na vigésima segunda edição do nosso curso de Paternidade Responsável. Este debate é fundamental no avanço para o combate não apenas a discriminação de gênero, mas também contra o racismo, a homofobia  e ao preconceito contra as pessoas com deficiência”, concluiu.

Nesta sexta-feira, 25, será retomada às, 10h, a mesa sobre a Igualdade de Oportunidades.

Os avanços do projeto

Elaine lembrou ainda uma pesquisa feita no Ceará, em 2017, mostrando que a trabalhadora chega a faltar 18 dias no trabalho ao ano em função da violência doméstica.

“Em São Paulo inauguramos o projeto Basta, que já atendeu mais de 250 mulheres. Além da assistência jurídica é fundamental também elas se sentirem acolhidas nestes casos e terem uma orientação segura”, acrescentou, destacando que no país, já são sete sindicatos com os canais de ajuda e este número chegará, em breve, a nove entidades sindicais da categoria participando do programa Basta.

“Esta ajuda vai fazer toda a diferença social. Não substitui o papel do estado, pelo contrário, mas ajuda a fiscalizar e a combater o problema”, explicou, lembrando que o canal do movimento sindical não é o do banco, conquistado na Convenção Coletiva de Trabalho, tornando-se mais um instrumento de proteção.

Empenho do Sindicato

Phâmela Godoy, advogada da Contraf CUT, elogiou o empenho do Sindicato do Rio e da Federa-RJ para o lançamento do projeto na base carioca . “A violência é uma forma de desigualdade de gênero e o presidente José Ferreira é um aliado das mulheres nessa luta”, disse.

“Este canal faz ainda mais diferença onde os governos agem contra mulheres  e desmontam a estrutura pública de apoio e proteção, como no Rio e no governo federal”, acrescentou, criticando o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O 5º em feminicídio

Phâmela lembrou que o Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres no contexto familiar, apesar de ter a terceira melhor lei, a Lei Maria da Penha, sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff, construída quando a participação social era incentivada pelo governo.

“As medidas protetivas de urgência são supereficazes. Pesquisa do Ministério Público de São Paulo mostrou que nos casos de feminicídio apenas 13% das mulheres tinham alguma medida de proteção e 97% não tinham nada”, citou.  

“A gente muda esta realidade e segue o caminho da erradicação dessa violência quando entendemos que este é um problema coletivo e não uma questão privada”, completou.

Não estão sozinhas

Adriana lembrou da importância do direito das bancárias agredidas de se afastarem do agressor, graças a um importante avanço previsto no Acordo Coletivo da categoria, prevendo que os bancos têm de oferecer uma linha de crédito especial para elas poderem se estabelecerem em outras regiões.

“Essas bancárias não estão sozinhas. Nosso plantão no Jurídico continua a disposição, ainda com restrições em função da pandemia, de segunda à sexta-feira, das 10h às 15h e basta agendar através do novo número de WhatsApp”, explicou. .

Os nossos advogados

A advogada Júlia  Alexim que vai estar a frente do apoio jurídico junto com o advogado do Sindicato, Custódio de Carvalho, disse que esta rede de proteção e assistência jurídica no Rio ajudará a romper o ciclo de violência.

“A mulher muitas vezes demora a se dar conta da situação no contexto da violência e é muito importante ajudar a ela a entender o que está acontecendo, além de mostramos os caminhos jurídicos, se for o caso, para divórcio, pensões e guarda dos filhos ou mesmo um processo criminal”, disse.

“Vivemos um tempo de obscurantismo político, apesar de termos uma provícua legislação. O governo não faz valer o avanço que tivemos no campo jurídico”, disse. Lembrou que ele é de uma geração que foi criada num contexto machista, em que se dizia “que muita coisa não era para menina” e que, por isso, é muito importante uma campanha cultural para mudar estas paradigmas, envolvendo produções no teatro, cinema e nas artes que “ajudem no consciente coletivo a mudar  a consciência, desenvolvendo a igualdade de gênero e combatendo esta época de barbárie”, disse Custódio.

Domingo tem samba na sede campestre

 A live do Sindicato fez parte das atividades do mês da Mulher. Mas domingo (27) tem mais: Bancárias e bancários vão cair no samba, na sede campestre. Mas é bom lembrar que, em função das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o número de participantes será limitado e é preciso agendar pelo WhatsApp (21) 98013-0190.