Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Com informações do IG

O julgamento que reconheceu a "revisão da vida toda" do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com votos de todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em reunião virtual nesta quarta-feira (9), estava em sua fase de definição sobre o tema, tão importante para aposentados de todo o país em relação à possibilidade de revisão dos valores de suas aposentadorias. No entanto, faltando apenas 29 minutos para o fim do prazo do encontro, o ministro Nunes Marques — que já havia votado contra a constitucionalidade da revisão — pediu destaque ao processo.

Decisão prejudica aposentados

O resultado final de Marques, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, não poderia ser pior para os trabalhadores, pois a decisão virtual do Supremo terá que ser debatida presencialmente pelos ministros, o que pode representar um revés para os aposentados. Isso porque o pedido de Nunes Marques anula todos os votos do plenário virtual, que reconheceu a legalidade da inclusão das contribuições previdenciárias feitas pelos trabalhadores antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. O julgamento terá que recomeçar do zero. Além disso, a decisão Marques Nunes invalida um dos votos favoráveis aos aposentados, o do ministro Marco Aurélio Mello,pois ele se aposentou da Corte. André Mendonça, que assim como Nunes Marques também foi indicado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro, passaria a votar no caso.

Advogados criticaram a decisão pois, após o INSS juntar ao processo uma nota técnica alegando, equivocadamente, que o impacto seria de R$ 46,4 bilhões em dez anos, agora diz, fora da ação, que este montante chegará a R$ 360 bilhões em 15 anos, número contestado por especialistas.

Os segurados que podem se beneficiar da revisão estão distribuídos em três grupos: aqueles que realizaram poucos recolhimentos após 1994; quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994; e aqueles com baixos salários após 1994.

As aposentadorias concedidas com base nas novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência não entram nessa revisão. Isso porque a Emenda Constitucional 103/2019 criou suas próprias regras de cálculo de aposentadoria.

Os aposentados que tiveram uma redução no valor de seus benefícios nos últimos tempos, devido ao sistema de transição, poderão pedir um novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas, o que por sua vez, poderá aumentar o valor da aposentadoria.

Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.

Sem data para recomeçar

O julgamento terá que recomeçar do zero. E o pior: a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, a favor da decisão, não terá mais validade, já que ele se aposentou da Corte. Ele será substituído por André Mendonça, que assim como Nunes Marques também foi indicado à Corte por Bolsonaro, e votará no caso. Por trás do adiamento pode estar a estratégia do Palácio do Planalto de conseguir o voto que precisa contra a possibilidade de revisão das  aposentadorias, o que será possível com a decisão de Nunes.

A data do julgamento, no entanto, ainda é desconhecida, pois a Côrte Suprema não retomou as sessões presenciais.

Como votaram os ministros do STF

 Votaram a favor dos aposentados:

Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

Votaram contra os aposentados:

Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.