Olyntho Contente

Foto: Arquivo da ONU.

Imprensa SeebRio

Neste dia 24 completam-se 90 anos da conquista das mulheres ao direito de votar. Consequência das lutas do movimento feminista, que começou a ganhar força a partir na década de 1920, como vários outros movimentos de contestação da chamada República Velha – entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil – o direto das mulheres ao voto foi reconhecido em 1932, sendo incorporado à Constituição de 1934, porém, de forma facultativa, tendo se tornado obrigatório, equiparando-se aos dos homens, em 1965.

O movimento feminista que se fortaleceu ao longo da década de 1920, tinha à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres. Posteriormente, Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira

Essa organização tinha como objetivos básicos: “promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância; obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino; auxiliar as boas iniciativas da mulher e orientá-la na escolha de uma profissão; estimular o espírito de sociabilidade e cooperação entre as mulheres e interessá-las pelas questões sociais e de alcance público; assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos; e estreitar os laços de amizade com os demais países americanos”.

É célebre a frase de Bertha Lutz: "Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é negar justiça à metade da população". A resistência ao reconhecimento dos direitos das mulheres de forma geral sempre foi imensa e, quanto ao voto, não seria diferente. Foi preciso muito engajamento e luta para a conquista desse direito fundamental.

A vice-presidenta do Sindicato, Kátia Branco, fala sobre a importância do direito ao voto. “A conquista do voto feminino é um marco importante na história do Brasil. Sem poder votar nos seus representantes, as mulheres não exerciam a cidadania que os membros de uma sociedade, organizados em uma nação, têm o direito legítimo”, afirmou. Acrescentou que esta conquista se inscreve em um longo processo de luta que ampliou o direito para todos os cidadãos brasileiros que até a Constituição de 1988, ainda era muito restrito.

Direito em lei

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.