Quinta, 24 Fevereiro 2022 09:28
Alerj derruba veto ao PL que desobriga motoristas a pagar taxa de licenciamento anual
Parlamentares argumentaram que a cobrança já não faz sentido uma vez o serviço é todo feito por meio digital desde 2020, quando a Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) deixou de ser emitido em papel
Rio - Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiram, na tarde desta quarta-feira (23), derrubar o veto de autoria do governador Claudio Castro (PSC) ao projeto de lei nº 4.915/2021, que proíbe a cobrança da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV) na Guia de Regularização de Taxas (GRT). A derrubada do veto representa uma economia de R$ 69,23 para os motoristas que fizerem o licenciamento de seus veículos juntos ao Detran, o que faz com que a taxa de licenciamento caia de R$ 242 para 172,77.
A partir da decisão dos parlamentares o projeto terá validade logo que for promulgado e publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (24)
Para o autor do projeto, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), a cobrança não faz sentido a partir de quando deixou-se de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) em papel moeda e hoje é feito por meio digital.
"Hoje, a Guia de Regularização de Taxas (GRT), é composta por duas taxas: a de licenciamento, que custa R$ 173 e a de emissão do documento, que custa R$ 69,23. Desde de 2020, esse documento deixou de ser emitido em papel moeda, que realmente gerava custo, para ser emitido por meio digital, pela internet. Não faz sentido seguir cobrando uma taxa por um serviço que deixou de ser prestado", comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), autor do projeto, juntamente com o Subtenente Bernardo (PTB).
Vale lembrar que em novembro de 2012, os parlamentares já haviam aprovado o Projeto de Lei da autoria de Luiz Paulo e um mês depois foi vetado pelo governador Claudio Castro.
