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O governo Bolsonaro definiu arbitrariamente um valor para a gigantesca usina de Itaipu Nacional, que pertence ao Brasil e ao Paraguai, estabelecendo uma quantia escandalosamente mais baixa do que vale a empresa pertencente 50% à Eletrobras, prevista para ser vendida em maio. O objetivo é o de baratear o valor de venda da estatal, para beneficiar o mercado financeiro. O alerta foi feito pelo deputado Ricardo Canese, engenheiro, especialista em questões binacionais e representante do Paraguai no Parlamento do Mercosul (Parlasul), em entrevista ao ABC Notícias, site de notícias do país vizinho.

Disse que o esquema de venda da estatal vem levantando muitos questionamentos do lado paraguaio. O principal é a escandalosa subestimação do valor real, da ordem de dezenas de milhões de dólares, a fim de baratear a privatização tornando o negócio muito mais suculento para os seletos interesses privados. A privatização da Eletrobras, última promessa de Bolsonaro a seus apoiadores no mercado financeiro, continua causando muita polêmica no país vizinho.

O parlamentar lembrou que Itaipu pertence metade à Eletrobras e metade à Administración Nacional de Eletricidad (ANDE). “Por estar sujeita a um acordo binacional – o Tratado de Itaipu – a parte brasileira não pode ficar com a Eletrobras privatizada”, lembrou. Acrescentou que, por isto, a fatia que cabe ao Estado brasileiro na usina deve ser transferida para a recém-criada Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional. Devido a isto, o governo brasileiro terá que compensar a Eletrobras privatizada pela perda de Itaipu e esse é o problema.

O esquema

“O capital integrado da Itaipu Binacional é de US$ 100 milhões, divididos igualmente entre a ANDE e a Eletrobras, de acordo com o Tratado e os últimos saldos. Mas, evidentemente, isto é muito menos do que a usina realmente vale”, explicou Canese que levantou vários questionamentos a respeito. Frisou que uma resolução do comitê de privatização do governo brasileiro arbitrou o valor a ser pago à Eletrobras em US$ 233.163.704.705. Ou seja, o governo brasileiro arbitrou sua participação em Itaipu em US$ 233 milhões.

Canese levanta vários questionamentos a respeito: quanto vale, na verdade, a gigantesca Itaipu? Apenas US$ 50 milhões como dizem o Tratado e os balanços da binacional? Vale US$ 233 milhões como diz agora o Comitê de Desestatização da Eletrobras? Ou 50% equivale a US$ 10 bilhões já que seu custo (US$ 27 bilhões) é o dobro disto? O valor presente de Itaipu não deveria ser muito mais, de acordo o que pode ser obtido com a venda de energia a preço de mercado?

“Definir um valor relativamente baixo para 50% do capital integrado de Itaipu, é, obviamente, facilitar e baratear sua privatização em benefício da empresa privada que comprar a Eletrobras e em detrimento do povo brasileiro”, afirmou.

Governo paraguaio foi consultado?

O deputado comentou que os governos brasileiro e paraguaio terão que esclarecer muitas coisas, entre elas, se o governo do Paraguai esteve envolvido na avaliação de Itaipu feita pelo governo do Brasil. “O governo paraguaio concorda com os critérios utilizados e com o resultado da avaliação, ou seja, concorda também que sua participação em Itaipu vale US$ 233 milhões?”, questionou.

Especialista do setor energético, o deputado faz outras preguntas: “Qual é a participação da parte paraguaia em toda esta discussão sobre a transferência do controle da parte brasileira em Itaipu? Como afeta ao Paraguai esta avaliação feita unilateralmente pelo governo brasileiro para privatizar a Eletrobras? Como o arbitramento do valor atual de Itaipu e os efeitos da privatização, por parte do governo brasileiro, vão afetar à ANDE? Como este tema está sendo tratado à luz da revisão do “Anexo C” do Tratado de Itaipu para 2023?

“É gravíssimo que o estabelecido no artigo 9 do “Anexo A”, que garante poderes e obrigações do Conselho de Administração de Itaipu e especificamente no inciso “e) as reavaliações de ativos e passivos, com prévio parecer da Eletrobras e da ANDE, tendo em conta o disposto no nº 4 do artigo 15º do Tratado”. “A ANDE deu sua opinião?”, questionou o parlamentar.