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Foto: Nando Neves

Imprensa SeebRio

A pedido do Sindicato, o colégio de líderes dos partidos da Assembleia Legislativa (Alerj) decidiu nesta terça-feira (22/2) retirar de pauta a análise do veto do governador Cláudio Castro ao projeto de lei 3.186/2020. O motivo foi a não apresentação pela Secretaria da Fazenda dos cálculos do impacto financeiro do PL sobre as contas do estado, necessários para a apreciação do veto. O projeto, aprovado pelos deputados, garante o retorno ao sistema previdenciário dos banerjianos que sacaram suas contribuições pessoais para a Previ-Banerj, desde que devolvam os valores recebidos, corrigidos monetariamente.

O diretor do Sindicato Ronald Carvalhosa explicou que a retirada de pauta é uma questão de coerência. “A própria Alerj realizou consulta pública, da qual participaram 638 banerjianos, mas os cálculos dos valores a serem devolvidos e da renda mensal ainda não foram feitos e os parlamentares precisam desses números para ter noção do impacto do projeto”, argumentou. Os banerjianos fizeram uma vigília em frente à Assembleia para acompanhar as articulações da qual participaram Ronald, Germinio Ribeiro Filho, diretor-executivo da Abanerj e o funcionário do Sindicato Paulo Madona.

Baixo impacto

Os números anunciados inicialmente pelo governo Cláudio Castro davam conta de um não comprovado impacto de R$ 930 milhões mensais. A quantia, inflada, não corresponde à realidade, face ao pequeno número de beneficiados e o valor que caberia a cada um deles. Pelas contas do Sindicato, o impacto seria de R$ 20 milhões mensais.

Estes números mostram que o PL seria de baixo custo financeiro. A pedido dos deputados e do Sindicato foi feita uma consulta pública da qual participaram 638 ex-funcionários do Banerj abrangidos pelo PL. Os dados fornecidos foram encaminhados para a Secretaria da Fazenda que faria os cálculos do impacto. De posse destes dados, os parlamentares decidiriam sobre a derrubada do veto.

Mas estes números não foram apresentados até agora. O que se cogita é a tentativa do governo de, diante da impossibilidade de apresentar números que comprovem a sua tese de um forte impacto financeiro, buscar manter o veto. O Sindicato e parlamentares favoráveis ao PL trabalham no sentido de que haja a máxima transparência, as contas sejam apresentadas para que o veto possa ser derrubado.