O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta terça-feira (15), às 16h, a análise do processo de privatização do sistema Eletrobras. O ministro do Vital do Rêgo deve propor um recálculo do bônus a ser pago pela Eletrobras à União. Se a proposta for aprovada pelo plenário do TCU, o governo terá dificuldades de concluir o processo neste ano – que é eleitoral.

O que está brecando a venda da estatal é o valor estabelecido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). A Eletrobras vale, no mínimo, R$ 400 bilhões, segundo cálculos da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), mas o governo  avaliou a estatal em apenas R$ 67 bilhões, prejuízo de R$ 333 bilhões.

Além do preço, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) alerta que "a venda da Eletrobras vai intensificar a crise e desmantelar a maior empresa de energia elétrica da América Latina, a única que pode manter o sistema estável, garantindo segurança energética para a população brasileira”.

Nas redes sociais, com a hashtag #TCUanuleFraudeEletrobras, trabalhadores e sociedade denunciam venda subavaliada e pedem a anulação da privatização.

Com relatório favorável de Aroldo Cedraz, o processo que trata da privatização da Eletrobras foi apreciado preliminarmente na sessão de 15 de dezembro, mas parou devido a um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo. Desde então, o governo passou a atuar para aprovar o relatório e barrar qualquer pretensão de que um pedido de recálculo seja apresentado na retomada da análise, o que poderia comprometer o andamento da privatização, a única de porte que o Executivo teria a apresentar ao “mercado”.

Dúvida sobre avaliação

O Tribunal de Contas tem nove ministros, entre eles o ex-senador Antonio Anastasia, que acaba de entrar para o grupo. Em junho do ano passado, o então parlamentar do PSD-MG votou contra o projeto que viabilizava a privatização. A Medida Provisória (MP) 1.031 foi aprovada com margem apertada: 42 a 37. Como teve alterações, o texto voltou à Câmara e foi aprovado dias depois.

“Descalabro grotesco”

Segundo o Coletivo Nacional dos Eletricitários, há um “festival de irregularidades” em torno da Eletrobras, que estaria contaminando, inclusive, o balanço de 2021 da companhia, “com os números de referência para a privatização”.

O objetivo seria acelerar a divulgação dos resultados sem os dados completos de três subsidiárias (Eletronorte, Furnas e CGTEletrosul).

“Isso é um descalabro grotesco. A partir de agora, todas as informações financeiras e contábeis da Eletrobras estão sob suspeita e é bom que os diretores, os conselheiros e os técnicos da Eletrobras, além dos auditores externos da PwC (PricewaterhouseCoopers), liguem mesmo o sinal de alerta e fiquem preocupados. O tratoraço contábil proposto pela Diretoria da Eletrobras expõe a imagem da empresa e reforça o interesse jocoso de fazer uma privatização a toque de caixa, a qualquer custo.” Pelo último dado disponível, referente ao terceiro trimestre, o lucro líquido cresceu 13% em 2021 em relação ao ano anterior, somando R$ 5,1 bilhões.

O Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) encaminhou ao TCU um pedido de nova análise sobre a privatização. E sugere que o tribunal peça à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudos de impacto regulatório e tarifário. Existe receio de que haja novos aumentos das tarifas de energia.

Com apoio da RBA.