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A base governista da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/2) o projeto de lei 6.299/2002, derrubando uma série de normas para a autorização de comercialização de pesticidas no Brasil, contidas na Lei dos Agrotóxicos, entre elas, a que proíbe o registro de produtos com características teratogênicas (produtora de danos ao embrião ou feto durante a gravidez), carcinogênicas (causadora de câncer) ou mutagênicas (danos genéticos). A proposta também exclui do processo de registro dos agrotóxicos órgãos responsáveis por avaliar os impactos sobre a saúde e o meio ambiente, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Passa a ser responsável pela autorização apenas o Ministério da Agricultura.

O texto teve origem em um projeto do então senador Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso, ex-ministro da Agricultura e defensor dos interesses do agronegócio e da indústria química produtora de pesticidas. O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), chamou o projeto de pacote do veneno. “Este é o governo da morte. Na terça-feira, manteve o veto de Bolsonaro para que os planos de saúde deixem de ser obrigados a cobrir o tratamento de pacientes com câncer. E, hoje, completa a sua covardia e interesse econômico, ao dar total liberdade para a venda de agrotóxicos que causam o câncer, ao reduzir as atribuições de órgãos como a Anvisa, Fiocruz e Ibama responsáveis pela autorização e fiscalização destes produtos”, criticou.

O parlamentar lembrou que comandou o processo de votação com mão de ferro, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). “Primeiro, aprovou a urgência urgentíssima para a tramitação do PL e seus adendos, e, vendo que tinha ampla maioria, apressou-se em aprovar tudo hoje mesmo, sem que tivesse que passar pelas comissões”, criticou.

Para Cida Cruz, diretora da Secretaria de Meio Ambiente do Sindicato, a aprovação deste projeto é um enorme retrocesso na luta por alimentos limpos e saudáveis. “Todos os avanços conquistados lá atrás estão sendo jogados água abaixo. É muito danoso para a vida e a saúde das pessoas. Há poderosos interesses econômicos envolvidos, dos produtores deste tipo de substância, do agronegócio, um lobby muito forte que age nas trevas, dentro do Congresso Nacional”, denunciou.

Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) as consequências serão irreversíveis para a população e o meio ambiente. Lembrou que no governo Bolsonaro foram registrados 1589 novos agrotóxicos, ou seja, dois por dia.  “Além disso, foram mudados regulamentos para esconder de rótulos dos agrotóxicos o grau de toxicidade. Com este projeto produtos que causam úlcera, corrosões na pele, câncer, cegueira não serão mais considerados extremamente tóxicos”, afirmou.

O Greenpeace Brasil também se posicionou contra o PL, ressaltando que a bancada do câncer quer aprovar às pressas um projeto que vai colocar ainda mais veneno no prato das nossas famílias. Ativistas da organização se reuniram em frente ao Congresso Nacional para manifestar contra a medida.

Inca: perigo maior para a população

O projeto prevê ainda que, no âmbito das doenças crônicas não transmissíveis e do câncer, seja feita a “análise de riscos” dos agrotóxicos ao invés da “identificação do perigo”, dando margem à autorização de produtos ainda mais nocivos à saúde e à vida. Em documento, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) se manifestou contrário ao projeto que coloca em risco a saúde da população e o meio ambiente.

O Inca lembra que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e que, em dez anos, o mercado brasileiro de pesticidas cresceu 190%.  “Destaca-se, porém, na literatura científica nacional e internacional, que o modelo atual de cultivo, com o intensivo uso de agrotóxicos, gera insegurança alimentar e outros malefícios, como poluição ambiental, contaminação de mananciais, do solo, do ar e intoxicação de trabalhadores rurais e da população em geral”, frisa o documento.

Acrescenta que dentre  os  efeitos  sobre  a  saúde  humana  associados  à  exposição  aos  agrotóxicos,  os  mais preocupantes  são  as  intoxicações  crônicas,  caracterizadas  por  infertilidade4,  impotência, abortos,  malformações,  neurotoxicidade,  manifestada  através  de  distúrbios  cognitivos e  comportamentais  e  quadros  de  neuropatia e  desregulação  hormonal,   ocorrendo também  em  adolescentes,  causando  impacto  negativo  sobre  o  seu  crescimento  e  desenvolvimento dentre  outros  desfechos  durante  esse  período.