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Ao contrário do previsto a sessão conjunta do Congresso Nacional desta terça-feira (8/2) não colocou em votação os 17 vetos de Jair Bolsonaro que cortaram recursos do Orçamento da União para áreas sociais. Somente dois foram analisados: o primeiro, derrubado, acabava com a compensação fiscal a emissoras de rádio e tevê pela exibição de propaganda eleitoral; e o segundo, covarde e desumano, mantido pelo Congresso, acaba com a obrigação dos planos de saúde privados de cobrir os gastos de pacientes vítimas de câncer com quimioterapia oral.

A alegação foi a de que a sessão seria utilizada para o ‘teste’ de uma nova tecnologia de votação híbrida (presencial e à distância). A ferramenta permite a deliberação por meio de cédula eletrônica e dos aplicativos aperfeiçoados para registro de votação nominal. A justificativa foi apresentada pelo 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Os demais vetos ao orçamento, cortes que somam R$ 3,1 bilhões, somente em áreas sociais, entre elas quase R$ 1 bilhão somente no INSS, o maior de todos, não foram votados. O do Instituto afeta o funcionamento das agências e os servidores. Impacta, assim, a vida de milhões de pessoas que precisam do INSS para buscar benefícios sociais, aposentadoria e auxílio-doença. 

Desmonte do serviço à população

Os vetos de Bolsonaro atingiram setores ligados ao combate à pandemia como saúde, pesquisa científica e a verba que dá sustentação a áreas importantes para a vida da população, como previdência social, sobretudo INSS, habitação e saneamento básico, programas sociais voltados para minimizar a extrema dificuldade de quem não tem o que comer, e onde morar.

Impôs ainda cortes na fiscalização e proteção a reservas indígenas e no apoio a esta população, aos povos quilombolas e no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica e a ilegalidades trabalhistas nos bancos e outras empresas pelo Ministério do Trabalho.

Na Saúde, o veto foi de R$ 74,2 milhões, sendo que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), protagonista na luta contra a pandemia, perdeu R$ 11 milhões em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e mais R$ 1,8 milhão em educação e formação em saúde. Ministérios responsáveis por tocar obras de habitação e saneamento básico do Desenvolvimento Regional e Infraestrutura também entre os mais afetados, com R$ 458,7 milhões e R$ 177,8 milhões vetados, respectivamente.

Ao mesmo tempo Bolsonaro manteve na totalidade os recursos para o pagamento da dívida pública aos bancos (R$ 1,38 trilhões) de um orçamento total de R$ 4,7 trilhões; e o dinheiro destinado a alimentar a sua campanha eleitoral, como os R$ 89,1 bilhões do Auxílio Brasil; os R$ 16,5 bilhões do orçamento secreto, que destina dinheiro a seus aliados; manteve os R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 1,7 bilhão para o reajuste dos servidores públicos da área da segurança, sua base eleitoral, mantendo 97% da categoria com salários congelados por mais um ano.

O que o Congresso vai avaliar

Os vetos à Lei Orçamentária alcançam 138 ações. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do INSS, com corte de R$ 709,8 milhões. Outros R$ 94,1 milhões foram retirados de um projeto de melhoria contínua e R$ 3,4 milhões da área de reconhecimento de direitos de benefícios previdenciários. Os cortes somados chegam a R$ 988 milhões.

O programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica perdeu R$ 324,7 milhões, enquanto o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões. A área de fiscalização de obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde do trabalho também perdeu cerca de R$ 4,7 milhões.

A pesquisa e a educação superior também perderam recursos. A Capes, ligada à Educação, perdeu R$ 12,1 milhões que seriam utilizados na administração da unidade em Brasília. Já R$ 73 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para apoiar projetos de tecnologia, pesquisa e difusão de conhecimento também foram cortados, inclusive R$ 9,4 milhões direcionados para o CNPq.

O Ministério da Justiça teve um corte R$ 52,8 milhões na própria administração da pasta, mas a Funai foi o único órgão ligado ao ministério a perder recursos, na ordem de R$ 3,4 milhões. A verba seria utilizada em áreas de proteção e promoção dos direitos indígenas e na fiscalização e demarcação de terras indígenas.

O Ministério da Cidadania foi uma das pastas mais afetadas, com R$ 284,3 milhões vetados, sendo R$ 128 milhões em “ações de proteção social”. Outros R$ 94 milhões seriam destinados para infraestrutura na área de esporte e lazer.