A direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entre outras entidades, comemorou, após meses de expectativa, a derrubada do veto presidencial a um item do Projeto de Lei (PL) 823/2021, sobre medidas emergenciais ao setor. Conhecida como Lei Assis Carvalho (homenagem a deputado petista do Piauí morto em 2020), a proposta incluiu medidas de apoio ao setor de agricultura familiar para reduzir os impactos da covid-19.

Segundo a entidade, essa derrubada, pelo Congresso, “devolve à Agricultura Familiar brasileira a condição de continuar sustentando políticas de combate à fome, contribuindo assim com a segurança alimentar e nutricional da nossa população, em especial neste período de pandemia”. Agora, lembra a Contag, será da do veto, será editada nova lei, recuperando a proposta original do PL 823.

O projeto “garante uma série de ações de socorro a trabalhadoras e trabalhadores da agricultura familiar e camponesa que tiveram impactos na pandemia”, lembra o deputado Pedro Uczai (PT-SP), um dos autores. “A medida beneficia quem responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos nos lares brasileiros.”

Crédito e fomento

Entre as medidas, estão fomento de inclusão produtiva no valor de R$ 2,5 mil ou de R$ 3 mil (quando destinado a mulheres agricultoras familiares), em parcela única. Deverá ser criada linha de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para trabalhadores com renda familiar de até três salários mínimos. Além disso, acrescenta a Contag, se estabelece o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), para abastecimento de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de medidas de renegociação de dívidas.

Com isso, afirma ainda a entidade, será possível combater à fome e à insegurança alimentar que já atingem 19,1 milhões de brasileiros”. Os dados são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).