A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ( TRT-1) confirmou decisão da 50ª Vara do Trabalho no Rio de Janeiro, que condenou a Casa da Moeda a pagar R$ 50 mil de indenização ao Sindicato dos Moedeiros, por assédio moral, durante a chamada “ gestão do terror”. 

Práticas antissindicais

Para a Justiça, a antiga direção da estatal que ficou no poder de agosto de 2019 a outubro de 2020, cometeu práticas antissindicais ao impedir que a direção do Sindicato dos Moedeiros pudesse entrar no prédio; ao perseguir trabalhadores ameaçando com demissões; ao enviar mensagens sobre a privatização da Casa da Moeda; ao aumentar o valor da passagem de ônibus utilizada pelos trabalhadores (a empresa fica localizada numa região distante do centro do Rio); ao mudar o refeitório e a alimentação oferecida, ao ameaçar fechar a creche e até criar comissões de revisão de atestados médicos, para impedir a licença saúde, entre outros tipos de assédio que abalaram o emocional dos trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Roni Oliveira, o valor de R$ 50 mil reais é pequeno, mas simbólico para barrar as práticas antissindicais, que impedem que o sindicato exerça seu papel que é defender os direitos dos trabalhadores, e até para evitar novos conflitos entre a direção da estatal e os representantes dos trabalhadores e os próprios servidores.

“Foi uma política de terror implementada pela gestão anterior. Por isso, para nós, a multa é importante, de reparação e pedagógica para nada do que aconteceu se repita”, diz Roni Oliveira.

Apesar da segunda vitória consecutiva, os Moedeiros querem que a multa seja paga pelos quatro ex-diretores e o ex-presidente que praticaram a perseguição. Segundo Roni, não é justo a sociedade pagar pelos erros da antiga direção.

“A sociedade fica sem R$ 50 mil por que a Casa da Moeda é estatal, é pública, é do povo brasileiro. Esse dinheiro poderia ser investido com outro propósito. Não é justo que venham aqui, façam teste de gestão e deixem um prejuízo para a sociedade pagar. Vamos buscar o CPF de quem causou esses prejuízos”, afirma o presidente do sindicato.

Roni Oliveira, no entanto, diz que para isso é preciso que a ação seja ganha em todas as instâncias. A Casa da Moeda ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e se perder, ir à máxima Corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a gestão de terror, a atual direção tem outro comportamento, segundo o presidente do sindicato dos trabalhadores. Já não há mais ameaças de retirada de creche e o valor do transporte voltou a ter desconto de ‘1% sobre o salário e não mais 3% após o reajuste da antiga direção, entre outros benefícios.

“Agora há mais diálogo, inclusive com outros direitos retirados começando a ser repostos. Claro que não temos o mesmo nível de tínhamos entre 2000 e 2014, anos em que tivermos uma ascensão muito grande e respeito”, diz Roni.

A categoria obteve, no último mês de novembro, reposição de 3,27% - 60% do índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), de 5,24%. O mesmo índice de reajuste será aplicado em janeiro de 2022.

“Esse acordo de dois anos garantiu acréscimos e vitórias em clausulas relacionadas ao adicional de insalubridade, índice calculado sobre o piso da categoria e não mais sobre o salário mínimo. Conseguimos reaver direitos de alguns benefícios perdidos, e estamos num plano de retomada das conquistas”, comemora o presidente do sindicato.

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Saiba o que é prática antissindical

Práticas antissindicais são atitudes do empregador ou gestor, gerente ou diretor, que violam a liberdade sindical, impedem que o sindicato exerça seu papel de atuar pelos bens do coletivo, afetando a organização sindical, e individual, atacando os trabalhadores filiados de modo a desestimular sua atuação classista.