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Numa sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento do racismo e valorização da cultura negra, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (18), projeto de lei que tipifica a injúria racial como crime de racismo. O projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), passou por unanimidade e agora segue para a Câmara dos Deputados.

A aprovação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial não prescreve. Na ocasião, a Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição. A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos.

Selo em homenagem a Zumbi

Foi aprovada ainda a impressão e distribuição do Selo Zumbi dos Palmares – concedido aos municípios que adotarem políticas de combate ao racismo – e o reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira , ambos projetos de autoria de Paim que agora seguem para análise da Câmara dos Deputados.

A sessão foi uma homenagem dos parlamentares ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Dia de Zumbi, que liderou o Quilombo dos Palmares, no século 17. Paim argumentou que, embora definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal.

Ressaltou a importância da votação dos projetos da sessão de hoje no enfrentamento ao racismo. “A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio”, afirmou.

Cais do Valongo

É importante o reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira e essencial à formação da identidade nacional. Com isso, são estabelecidas diretrizes para a proteção especial do Cais, em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco, e prioriza ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados na América Latina e se tornou ponto de encontro da comunidade negra no Rio de Janeiro, então capital do país. Segundo Paim, que apresentou o projeto em atendimento a demanda da Defensoria Pública da União, preservar esse lugar histórico “não é apenas uma forma de ressaltar o sofrimento e o sentimento de injustiça trazidos pela nossa história, é investir na resistência e nas lutas que se constroem por meio do conhecimento”.

*Com informações da Agência Senado.