Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, PEC dos Precatórios, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, encontra resistência no Senado. Um dos principais motivos é que a proposta do governo Jair Bolsonaro dá calote nos aposentados e pensionistas que ganharam ações na Justiça. O projeto foi apresentado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro  como única solução para colocar de pé o Auxílio Brasil e segue enfrentando muita resistência no Senado. O governo quer aprovar a PEC prometendo pagar às famílias pobres o Bolsa Família, criado no governo Lula e que o Palácio do Planalto mudou de nome: Auxílio Brasil. Nesta quarta-feira (17), 14 milhões de pessoas começam a receber, em média R$217,18 do programa social.

Cerca de 20 milhões de famílias, que vão ficar sem auxílio emergencial, pago até o mês passado, e sem Auxílio Brasil, fazem filas enormes para entrar no Cadastro Único (CadÚnico) para tentar receber o benefício.

A aprovação da PEC coloca em risco ainda as contas do governo, gerando uma dívida de R$580 bilhões até 2036.

Prazo de validade

Os R$400 prometidos pelo governo ainda não tem garantia de ser pago e o programa de Bolsonaro tem data de validade: vai até dezembro de 2022, um mês após a eleição presidencial. Uma das críticas da oposição é a de que o programa deixará de repassar recursos para mais de 20 milhões de brasileiros que recebiam o auxílio emergencial que não se classificaram ou estavam com cadastro pendente no extinto Bolsa Família.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE) a aprovação da PEC seria “um absurdo” pois representa um desmonte do Bolsa Família, um programa de Estado que será substituído por um projeto temporário, já que o Auxílio Brasil tem previsão de acabar em dezembro de 2022. O parlamentar disse que lutará no Senado para derrubar a medida.

Para os senadores da oposição, a criação de um novo programa social é uma jogada eleitoral de Bolsonaro que tenta conter o aumento de sua impopularidade.  

“Bolsonaro sempre foi contra o Bolsa Família e está claro que, ao extinguir o programa criado por Lula e substituí-lo por um projeto temporário, com data para acabar, a ajuda aos mais vulneráveis está ameaçada”, critica a presidente em exercício do Sindicato dos Bancários do Rio, Kátia Branco.

Aprovação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9 de novembro, a proposta da PEC 23/21, texto base do relator, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo conseguiu uma margem de 15 votos além do mínimo necessário: 323 deputados votaram a favor; 172, contra; e houve uma abstenção. Na primeira votação, o texto teve apenas quatro votos acima do mínimo.

Os deputados do PSB praticamente mantiveram o comportamento do primeiro turno, mesmo depois do apelo do presidente do partido, Carlos Siqueira. Só um deputado mudou de posição e votou contra a PEC. No PDT, a pressão do pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes e do presidente do partido, Carlos Lupi, funcionou parcialmente e os votos favoráveis caíram de 15 para cinco.