A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou nesta terça-feira (9) a análise e votação do Projeto de Lei (PL 591/2021) que prevê a privatização dos Correios. O adiamento foi motivado pela alteração do relatório do senador Márcio Bittar (PSL-AC). Assim, o presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA) informou que determinará uma nova data para análise do parecer.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que havia preparado um voto em separado contrário à venda dos Correios, cobrou dos colegas o aprofundamento do debate antes de uma decisão final do Parlamento acerca do tema. Paim lembrou que o próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), já se posicionou pela inconstitucionalidade da venda de 100% dos Correios.

“Esse tema não pode ser votado sem um debate profundo, sem se discutir na Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo. A Câmara já atropelou a Comissão de Justiça e [o projeto] foi direto para o plenário. Já que temos um novo relatório e dois votos em separado. Peço para que tenhamos paciência e façamos um debate a altura dos 350 anos de história dos Correios. Nem a ditadura fez um gesto como esse [tentativa de privatização] que querem fazer agora”. Argumentou Paim.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) fez duras críticas ao presidente Bolsonaro e a política econômica vigente no País, em especial, a tentativa de venda dos Correios, empresa que teve lucro em 16 dos últimos 20 anos. No total, a empresa acumula resultado líquido positivo de R$ 12,4 bilhões em valores atualizados pelo IPCA, e repassou R$ 9 bilhões em dividendos para o governo federal.

“O Brasil é muito maior do que o presidente que nós temos. O Brasil não é isso. E colocam para privatizar os Correios que atendem mais de 5.500 municípios. Sabe a importância dos Correios para o Brasil? Sabe quem distribui o Enem lá no município de Ipixuna? É distribuído pelos Correios. Sabe o lucro dos Correios nos últimos anos? E estamos vendendo aquilo que dá lucro para o Brasil”, criticou Aziz.

Exemplo internacional
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, participou da discussão diretamente da cidade de Stavanger, na Noruega. Em missão oficial, Jean Paul explicou que estava visitando a sede da empresa Equinor, antiga estatal de petróleo Statoil, parceira da Petrobras em diversos projetos.

Foto: Alessandro Dantas

Mas, apesar da mudança de nome e de ter deixado de ser uma estatal da área de petróleo, o senador explicou aos colegas que o governo norueguês continua controlando as ações da Equinor, que agora atua em outras áreas do setor de energia firmando parcerias com empresas públicas e privadas nacionais e internacionais.

“Dou esse depoimento daqui mostrando que é possível ter empresas estatais eficientes que trabalham com transparência, governança e parcerias com empresas privadas nacionais ou estrangeiras. Aqui, se trata de preservar estatais eficientes que são necessárias para universalização de serviços essenciais, como são os Correios que nós vamos deliberar oportunamente a respeito da sua venda sem nenhum propósito, nenhuma urgência e nenhuma pertinência”, destacou o líder.