Olyntho Contente

Imprensa SeebRio

Por 312 votos a favor e 144 contra a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23, a chamada PEC do Calote, nesta quinta-feira (4/11), em primeira votação. O texto agora terá que passar por uma nova rodada no plenário da Câmara e, caso passe, irá a voto em dois turnos também no Senado.

O governo Bolsonaro e o seu aliado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tinham os 308 votos (3/5 dos 518 deputados) necessários para aprovar a emenda constitucional. Só conseguiram a aprovação graças aos 15 votos do PDT e 10 do PSB, partidos de oposição. Sem esses 25, seriam 287 votos e a PEC morreria na praia.

O fato levou o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, a anunciar que deixará sua candidatura em suspenso, após a participação do partido na aprovação da PEC. As bancadas do PSL, PL, PP, PSD, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PSC, PROS, PTB e Avante foram favoráveis ao texto. As bancadas do PT, MDB, PSB, PSOL, Podemos, Novo, PCdoB, Cidadania e PV foram contrários.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, José Ferreira, criticou o posicionamento dos deputados do PDT e PSB. “É de se lamentar a postura de parte dos parlamentares destes dois partidos de esquerda, tendo em vista a destruição econômica que vem sofrendo o país com as políticas de Bolsonaro e Paulo Guedes. O que se espera é a votação de políticas estruturantes que garantam a renda e o emprego e não mais esta manobra que tem, fundamentalmente, fins eleitoreiros, um deles, acabar com o Bolsa Família, e colocar no seu lugar o Auxílio Brasil”, denunciou.

Outro artifício eleitoreiro da PEC 23 apontado pelo dirigente é o de propiciar emendas a parlamentares que apoiam o governo. “E, com isso, tentar impulsionar a campanha na base de apoio de Bolsonaro”, avaliou.

Veja no fim da matéria como votou cada deputado.

Apropriação indébita

Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios, reconhecidas em decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, definitivas, e que o governo tem obrigação de pagar, com previsão anual no Orçamento da União. Com a PEC, o governo usa o teto de gastos como alegação para não pagar o que deve.

Pela PEC 23, os precatórios de valor superior a R$ 66 milhões (1.000 vezes o pagamento considerado como de pequeno valor, para efeitos judiciais) poderão não ser mais pagos à vista, mas em dez parcelas, sendo 15% à vista e o restante em parcelas anuais. Outros precatórios poderão ser parcelados se a soma total for superior a 2,6% da receita corrente líquida da União. Nesse caso, o critério será o parcelamento dos precatórios de maior valor.

Determina, ainda, a correção de precatórios de qualquer natureza por meio da taxa básica de juros, a Selic — sendo que hoje a correção é determinada a partir da natureza do precatório, podendo incidir a Selic ou IPCA + 6%.

Outra mudança é a abertura da possibilidade de um chamado "encontro de contas" com os estados e municípios. O texto permite que os contratos, acordos, ajustes, convênios, parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos contenham cláusulas para autorizar o abatimento nos precatórios dos valores devidos pela União. 

Pedalada e fim do Bolsa Família

A PEC busca criar, ainda, um fundo alimentado por receitas de dividendos, concessões e outros ativos, que seriam direcionadas ao pagamento de dívida pública e à “antecipação” de parcelas dos precatórios parcelados. Esses recursos não seriam contabilizados no orçamento nem entrariam na regra do teto de gastos, configurando o que o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega trata como pedalada fiscal, responsável pela perda de mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

Ao não pagar o que deve, o governo se apropria de um dinheiro que não é seu, sob a alegação de que vai financiar os R$ 400 do recém-criado Auxílio Brasil, que substituirá o programa Bolsa Família. O detalhe é que o auxílio não tem verba própria, não é um programa com previsão orçamentária e tem prazo de duração definido: até o final de 2022, sendo uma medida eleitoreira, para angariar votos. Seu outro objetivo, ainda mais sórdido, é criar uma cortina de fumaça para acabar com o Bolsa Família, deixando 39 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza sem amparo financeiro.

Na avaliação de técnicos do Congresso e de deputados da oposição, o espaço aberto pela PEC também deve encorpar recursos para parlamentares no próximo ano, como o pagamento de emendas de relator, criticadas pela falta de transparência e de paridade entre os congressistas, e para o fundo eleitoral. O valor pode chegar a mais de R$ 20 bilhões.

Menos verba para a Educação

A PEC prejudica especialmente, servidores públicos e aposentados, que ganharam na Justiça ações de revisão de salários e benefícios, que demoraram anos e anos para ser julgadas. De iniciativa do governo Bolsonaro (sem partido), prejudica também a Educação porque, com os prejuízos impostos aos entes credores, as administrações terão que abrir mão de até 40% dos valores originais dos precatórios, como por exemplo os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), se quiserem receber antecipadamente.

Quem votou a favor da PEC (312 votos)

Acre - Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC) e Mara Rocha (PSDB-AC)

Alagoas - Arthur Lira (PP-AL), Marx Beltrão (PSD-AL), Pedro Vilela (PSDB-AL), Sergio Toledo (PL-AL) e Severino Pessoa (Republicanos-AL)

Amazonas - Átila Lins (PP-AM), Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), Cap. Alberto Neto (Republicanos-AM), Delegado Pablo (PSL-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM)

Amapá - Acácio Favacho (PROS-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Leda Sadala (Avante-AP), Pedro Dalua (PSC-AP) eVinicius Gurgel (PL-AP)

Bahia - Abílio Santana (PL-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Santana (PDT-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Arthur O. Maia (DEM-BA), Cacá Leão (PP-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Félix Mendonça Jr (PDT-BA), Igor Kannário (DEM-BA), João C. Bacelar (PL-BA), José Nunes (PSD-BA), José Rocha (PL-BA), Leur Lomanto Jr. (DEM-BA), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Mário Negromonte Jr (PP-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Azi (DEM-BA), Raimundo Costa (PL-BA), Sérgio Brito (PSD-BA), Tia Eron (Republicanos-BA), Tito (Avante-BA) e Uldurico Junior (PROS-BA)

Ceará - AJ Albuquerque (PP-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Aníbal Gomes (DEM-CE), Capitão Wagner (PROS-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Genecias Noronha (Solidariedade-CE), Heitor Freire (PSL-CE), Júnior Mano (PL-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Vaidon Oliveira (PROS-CE)

Distrito Federal - Bia Kicis (PSL-DF), Celina Leão (PP-DF), Julio Cesar Ribeir (Republicanos-DF), Laerte Bessa (PL-DF), Espírito Santo Amaro Neto (Republicanos-ES), Da Vitória (Cidadania-ES), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Evair de Melo (PP-ES), Lauriete (PSC-ES), Neucimar Fraga (PSD-ES)

Goiás - Adriano do Baldy (PP-GO), Alcides Rodrigues (Patriota-GO), Célio Silveira (PSDB-GO), Delegado Waldir (PSL-GO), Dr Zacharias Calil (DEM-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Francisco Jr. (PSD-GO), Glaustin da Fokus (PSC-GO), João Campos (Republicanos-GO), Jose Mario Schrein (DEM-GO), José Nelto (Podemos-GO), Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Professor Alcides (PP-GO) e Vitor Hugo (PSL-GO)

Maranhão - Aluisio Mendes (PSC-MA), André Fufuca (PP-MA), Cleber Verde (Republicanos-MA), Edilazio Junior (PSD-MA), Gastão Vieira (PROS-MA), JosimarMaranhãozi (PL-MA), Josivaldo JP (Podemos-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Juscelino Filho (DEM-MA), Marreca Filho (Patriota-MA), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Lucas Fernan (PTB-MA)

Minas Gerais - Aécio Neves (PSDB-MG), Aelton Freitas (PL-MG), Alê Silva (PSL-MG), Bilac Pinto (DEM-MG), Charlles Evangelis (PSL-MG), Delegado Marcelo (PSL-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Dr. Frederico (Patriota-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Emidinho Madeira (PSB-MG), Eros Biondini (PROS-MG), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG), Fred Costa (Patriota-MG), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Greyce Elias (Avante-MG), Hercílio Diniz (MDB-MG), Igor Timo (Podemos-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Junio Amaral (PSL-MG), Lafayette Andrada (Republicanos-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Luis Tibé (Avante-MG), Marcelo Álvaro (PSL-MG), Marcelo Aro (PP-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Pinheirinho (PP-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Weliton Prado (PROS-MG), Zé Silva (Solidariedade-MG), Zé Vitor (PL-MG)

Mato Grosso do Sul - Bia Cavassa (PSDB-MS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Loester Trutis (PSL-MS), Rose Modesto (PSDB-MS)

Mato Grosso - Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), Emanuel Pinheiro N (PTB-MT), José Medeiros (Podemos-MT), Neri Geller (PP-MT)

Pará - Cássio Andrade (PSB-PA), Celso Sabino (PSL-PA), Cristiano Vale (PL-PA), Deleg. Éder Mauro (PSD-PA), Eduardo Costa (PTB-PA), Hélio Leite (DEM-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Paulo Bengtson (PTB-PA) e Vavá Martins (Republicanos-PA)

Paraíba - Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Edna Henrique (PSDB-PB), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (Republicanos-PB), Julian Lemos (PSL-PB), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Ruy Carneiro (PSDB-PB), Wellington (PL-PB), Wilson Santiago (PTB-PB).

Pernambuco - André Ferreira (PSC-PE), Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Ossesio Silva (Republicanos-PE), Pastor Eurico (Patriota-PE), Sebastião Oliveira (Avante-PE), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE)

Piauí - Átila Lira (PP-PI), Cap. Fábio Abreu (PL-PI), Flávio Nogueira (PDT-PI), Iracema Portella (PP-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Margarete Coelho (PP-PI), Marina Santos (PL-PI)

Paraná - Aliel Machado (PSB-PR), Aline Sleutjes (PSL-PR), Aroldo Martins (Republicanos-PR), Christiane Yared (PL-PR), Felipe Francischini (PSL-PR), Filipe Barros (PSL-PR), Giacobo (PL-PR), Leandre (PV-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiz Nishimori (PL-PR), Luizão Goulart (Republicanos-PR), Osmar Serraglio (PP-PR), Pedro Lupion (DEM-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Roman (Patriota-PR), Rossoni (PSDB-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Stephanes Junior (PSD-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR) e Vermelho (PSD-PR)

Rio de Janeiro - Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ), Chiquinho Brazão (Avante-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Daniela Waguinho (MDB-RJ), Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ), Felício Laterça (PSL-RJ), Gelson Azevedo (PL-RJ), Gurgel (PSL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helio Lopes (PSL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jones Moura (PSD-RJ), Jorge Braz (Republicanos-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Lourival Gomes (PSL-RJ), Luiz Lima (PSL-RJ), Major Fabiana (PSL-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ), Otoni de Paula (PSC-RJ), Professor Joziel (PSL-RJ), Ricardo da Karol (PSC-RJ), Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Vinicius Farah (MDB-RJ)

Rio Grande do Norte - Benes Leocádio (Republicanos-RN), Beto Rosado (PP-RN), Carla Dickson (PROS-RN), General Girão (PSL-RN) e João Maia (PL-RN)

Rondônia - Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Expedito Netto (PSD-RO), Jaqueline Cassol (PP-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Silvia Cristina (PDT-RO)

Roraima - Edio Lopes (PL-RR), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), Nicoletti (PSL-RR), Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR), Shéridan (PSDB-RR)

Rio Grande do Sul - Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Bibo Nunes (PSL-RS), Carlos Gomes (Republicanos-RS), Covatti Filho (PP-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcelo Brum (PSL-RS), Osmar Terra (MDB-RS), Paulo V. Caleffi (PSD-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Sanderson (PSL-RS)

Santa Catarina - Angela Amin (PP-SC), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Fabio Schiochet (PSL-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Hélio Costa (Republicanos-SC), Ricardo Guidi (PSD-SC), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rogério Peninha (MDB-SC)

Sergipe - Bosco Costa (PL-SE), Fábio Henrique (PDT-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Fabio Reis (MDB-SE), Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), Laercio Oliveira (PP-SE), Valdevan Noventa (PL-SE)

São Paulo - Abou Anni (PSL-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Celso Russomanno (Republicanos-SP), Cezinha Madureira (PSD-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), David Soares (DEM-SP), EduardoBolsonaro (PSL-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Fausto Pinato (PP-SP), General Peternelli (PSL-SP), GilbertoNasciment (PSC-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Guilherme Mussi (PP-SP), Jefferson Campos (PSB-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Maria Rosas (Republicanos-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Milton Vieira (Republicanos-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Paulo Pereira (Solidariedade-SP), Policial Sastre (PL-SP), Pr Marco Feliciano (PL-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Ricardo Silva (PSB-SP), Roberto Alves (Republicanos-SP), Roberto de Lucena (Podemos-SP), Rosana Valle (PSB-SP), Tiririca (PL-SP) e Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Tocantins - Carlos Gaguim (DEM-TO), Eli Borges (Solidariedade-TO), Osires Damaso (PSC-TO), Profª Dorinha (DEM-TO), Tiago Dimas (Solidariedade-TO), Vicentinho Júnior (PL-TO).

Quem votou contra a PEC (144 votos)

Acre - Leo de Brito (PT-AC) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Alagoas - Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) e Paulão (PT-AL)

Amazonas - José Ricardo (PT-AM), Marcelo Ramos (PL-AM), Sidney Leite (PSD-AM)

Amapá - Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Prof Marcivania (PCdoB-AP)

Bahia - Afonso Florence (PT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Bacelar (Podemos-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Pastor Isidório (Avante-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Professora Dayane (PSL-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA) e Zé Neto (PT-BA)

Ceará - Célio Studart (PV-CE), Denis Bezerra (PSB-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Pedro A Bezerra (PTB-CE).

Distrito Federal - Erika Kokay (PT-DF), Israel Batista (PV-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Espírito Santo - Felipe Rigoni (PSB-ES), Helder Salomão (PT-ES), Ted Conti (PSB-ES)

Goiás - Elias Vaz (PSB-GO) e Rubens Otoni (PT-GO)

Maranhão - Bira do Pindaré (PSB-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), João Marcelo S. (MDB-MA), Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)

Minas Gerais - André Janones (Avante-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lucas Gonzalez (Novo-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

Mato Grosso do Sul - Fábio Trad (PSD-MS)

Mato Grosso - Profª Rosa Neide (PT-MT)

Pará - Beto Faro (PT-PA)

Paraíba - Gervásio Maia (PSB-PB)

Pernambuco - André de Paula (PSD-PE), Carlos Veras (PT-PE), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), FernandoRodolfo (PL-PE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Marília Arraes (PT-PE), Milton Coelho (PSB-PE), Raul Henry (MDB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE), Túlio Gadêlha (PDT-PE)

Piauí - Merlong Solano (PT-PI), Rejane Dias (PT-PI)

Paraná - Diego Garcia (Podemos-PR), Enio Verri (PT-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gustavo Fruet (PDT-PR), Hermes Parcianello (MDB-PR), Paulo Martins (PSC-PR), Rubens Bueno (Cidadania-PR), Zeca Dirceu (PT-PR)

Rio de Janeiro - Alessandro Molon (PSB-RJ), Chico D'Angelo (PDT-RJ), David Miranda (PSOL-RJ), Del Antônio Furtado (PSL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Paulo Ganime (Novo-RJ), Paulo Ramos (PDT-RJ), Rodrigo Maia (S.Part.-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Rio Grande do Norte - Natália Bonavides (PT-RN), Rafael Motta (PSB-RN), Walter Alves (MDB-RN)

Rondônia - Léo Moraes (Podemos-RO), Mauro Nazif (PSB-RO)

Roraima - Joenia Wapichana (Rede-RR)

Rio Grande do Sul - Alceu Moreira (MDB-RS), Bohn Gass (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Giovani Feltes (MDB-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Santa Catarina - Carlos Chiodini (MDB-SC), Caroline de Toni (PSL-SC), Celso Maldaner (MDB-SC), Gilson Marques (Novo-SC), Pedro Uczai (PT-SC)

Sergipe - João Daniel (PT-SE)

São Paulo - Adriana Ventura (Novo-SP), Alencar S. Braga (PT-SP), Alex Manente (Cidadania-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bozzella (PSL-SP), Bruna Furlan (PSDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Herculano Passos (MDB-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Renata Abreu (Podemos-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rui Falcão (PT-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Poit (Novo-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP)

Tocantins - Célio Moura (PT-TO)