Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Dois parlamentares de esquerda apresentaram projetos que proíbem a nomeação de pessoas para cargos públicos que possuam contas ou empresas (offshores ou trusts) em paraísos fiscais. A primeira proposta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2021, de autoria do deputado federal Ivan Valente (Psol/SP), que veda a nomeação de pessoas com contas ou empresas em paraísos ou refúgios fiscais para a Diretoria Colegiada do Banco Central. Há ainda o Projeto de Lei (PL) 3455/2021, de autoria do deputado federal Henrique Fontana (PT/RS), que proíbe que candidatos a cargos eletivos e agentes públicos abram, mantenham ou participem em sociedade que possuam contas offshore no exterior.

Imoral e antiético

As propostas, se aprovadas, impediriam casos como do Ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que ditam uma política econômica e monetária marcadas pela disparada do dólar e cujo a situação do câmbio multiplicou e muito, os investimentos dos dois banqueiros que ocupam cargos públicos no Governo Bolsonaro.

No governo Michel Temer, o então ministro da Fazenda e também banqueiro Henrique Meirelles, também foi questionado se o seu Trust em um paraíso fiscal das Bermudas, o Sabedoria Foundation, enquanto ele dirigia a economia do país não representava um conflito de interesses em relação ao cargo público que ocupava. Meirelles se defendia dizendo que todo seu negócio no exterior era declarado à Receita Federal.

Pelas atuais leis brandas do Brasil nestes casos, a prática não é ilegal, desde que o dinheiro seja declarado em Imposto de Renda, mas é imoral e antiética. Neste sentido, as leis dos parlamentares petista e psolista são importantes para acabar com este descalabro.