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Num golpe articulado com Bolsonaro e comandado pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), a bancada dos partidos governistas na Comissão Especial tentam aprovar, na tarde desta quinta-feira (23/9) um novo substitutivo da reforma administrativa apresentado também nesta quinta, mais cedo, às 10 horas, pegando de surpresa os parlamentares de oposição. Até as 21 horas de quarta-feira (22/9) o substitutivo em debate era outro, resultado de acordo que retirou vários itens prejudiciais à população e aos servidores, que privatizavam os serviços públicos entregando-os a empresas privadas.

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O novo substitutivo foi elaborado pelo relator da PEC 32, Arthur Maia (DEM-BA) e continua tendo como objetivo central o desmonte e a privatização do serviço público prestado à população. O texto reincluiu o aumento de seis para 10 anos a possibilidade de contratação temporária, prorrogável por mais 10 anos; e o artigo 37, que permite a contratação sem limites de empresas privadas para a gestão de todos os setores do serviço público, o fim da estabilidade por avaliação de despenho e a contratação de empresas terceirizadas e trabalhadores celetistas, a critério do governo de plantão, dando origem a apadrinhamentos, pondo fim à exigência constitucional do concurso público. Além disto, permite a redução de 25% da remuneração dos servidores e a demissão de trabalhadores de empresas públicas com direito à estabilidade e proteção do emprego.

A alteração revoltou os deputados dos partidos de oposição, entre eles o PT, PSOL, PCdoB, Rede, PSB, PDT, entre outros, contrários à proposta e causou confusão, pois não havia tempo para avaliar o novo texto. As pressões de Arthur Lira foram responsáveis pelas alterações no substitutivo e ainda pela substituição de deputados da Comissão Especial, aumentando a possibilidade de aprovação. Aprovada, a reforma vai para o plenário onde o governo não conta hoje com os 308 votos exigidos para a aprovação de emendas constitucionais. “Nós vamos derrotar esta reforma no plenário”, avaliou a deputada Érika Kokay (PT-SP).

Chantagem de Lira

Durante os debates pela manhã, o presidente da Comissão Especial que analisa a reforma administrativa (PEC 32), Fernando Monteiro (PP-PE), negou-se a responder à indagação feita pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), de que teria sofrido ameaças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar a PEC de imediato. “O senhor está usando mecanismos ilegais para aprovar mudanças que foram incluídas sem aviso prévio no substitutivo do deputado Arthur Maia (DEM-BA) por pressão ilegal do presidente da Câmara que exigiu também a mudança de 10 deputados da Comissão. Pergunto: nas últimas 24 horas o presidente da Câmara fez contato ameaçando o senhor de levar para plenário a PEC 32, caso não fosse aprovado logo substitutivo na comissão?”, questionou Glauber.

Fernando Monteiro, não respondeu. “O senhor recebeu pressão do presidente da Câmara?”, insistiu Glauber Braga, sem obter resposta. Até quarta-feira havia negociação para se chegar a um substitutivo menos danoso ao serviço público, sendo retirado o artigo 37 que desmantelava o setor entregando-o a empresas privadas, entre outros pontos.