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Imprensa SeebRio

Acaba de ser confirmado que a reunião da Comissão Especial da PEC 32 (reforma administrativa) foi remarcada para esta quarta-feira, às 16h para avaliar a possibilidade de votar um substitutivo que mantém o teor do texto original. Os servidores e deputados da oposição seguem mobilizados e articulando a rejeição da reforma.

A matéria não foi à voto na Comissão porque o governo Bolsonaro não tem maioria ali para aprovar a reforma que desmonta os serviços públicos, inclusive o Sistema Único de Saúde (SUS), escolas e universidades, entregando o setor para empresas privadas. “É a nossa pressão surtindo efeito. Vamos seguir firmes para que os parlamentares na Câmara dos Deputados ouçam o clamor do povo brasileiro", afirmou o deputado Ênio Verri (PT).

Você pode participar dizendo não à PEC 32 nas redes sociais, nestes links: #PEC32Não #VotaPEC32NãoVolta

Pressão

Por conta da pressão crescente de servidores e deputados e do medo das repercussões eleitorais negativas sobre deputados governistas, a votação da reforma já foi adiada por diversas vezes. Num jogo de cena, o relator da matéria na Comissão Especial, Arthur Maia (DEM-BA), vem promovendo mudanças no substitutivo da PEC que não alteram o conteúdo do projeto original. Mas não tem conseguido maioria para a aprovação.

Diante desta realidade, o presidente da Câmara dos Deputados, o bolsonarista Arthur Lira (PP-AL) está chantageando a Comissão Especial, dizendo que se demorar muito a aprovar o substitutivo levará o texto original para a votação em plenário. Disse que mesmo que seja rejeitado na comissão, será levado ao plenário, como já fez com a Medida Provisória (MP) 1045, que instituía uma minirreforma trabalhista de contrabando. Foi aprovada no plenário, mas caducou no Senado.

Lira faz um jogo, ameaçando e chantageando, mas sabe que o governo, hoje, não teria os 308 votos do plenário (2/5 do total de deputados) para aprovar a emenda constitucional em dois turnos. Caso fosse aprovado na Câmara, teria que passar por votação em dois turnos também no Senado.