A pressão das manifestações dentro e fora da Câmara dos Deputados, em Brasília, e nos estados, durante toda a semana passada fez com que a bancada governista adiasse da última quinta-feira (16/9) para esta terça (21/9), a votação da reforma administrativa (PEC 32) na Comissão Especial. A mudança aconteceu em função da derrota do governo Bolsonaro que não tinha maioria dos votos para aprovar a emenda constitucional na Comissão.
Pouco antes da decisão, os servidores conseguiram entrar na Câmara e na sala onde ocorria a sessão da Comissão Especial, impedindo a votação, num aumento da pressão sobre os parlamentares. Em seguida a sessão foi suspensa.
A sociedade perde

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 foi feita para beneficiar bancos e outras empresas e irá sucatear e restringir o atendimento e direitos sociais, trabalhistas e humanos à população, especialmente a parcela mais pobre que depende dos postos de saúde, hospitais públicos, das agências do INSS, das creches, escolas e da Justiça do Trabalho. É ainda uma reforma que acaba com os principais direitos dos servidores, entre eles a estabilidade no emprego. No entanto, setores mais privilegiados do funcionalismo, como militares e juízes, não serão atingidos pela proposta, que representaria o fim do sonho de muitos brasileiros em prestar concursos públicos em busca de maior estabilidade. O projeto põe fim ao Regime Jurídico Único (RJU) ao autorizar contratações via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a gestão de setores inteiros do serviço público por empresas privadas. No lugar da estabilidade, prevê a demissão por avaliação de desempenho que impossibilitaria um servidor de denunciar irregularidades e corrupção nas repartições e abriria caminho para a perseguição política do governo. Em outras palavras, é a privatização do setor público.

A importância dos servidores

É bom lembrar que, se não fosse o setor público, como é o caso do SUS (Sistema Único de Saúde) e a Caixa Econômica Federal, os brasileiros não teriam sido assistidos contra a pandemia da Covid-19 e os mais vulneráveis não teriam recebido o auxílio emergencial. “Se depender do setor privado, o povo brasileiro estará entregue a própria sorte e a pandemia confirmou isso. Essa é uma luta de toda a sociedade, e não apenas dos servidores, contra esta reforma administrativa que poderá desmantelar de vez o estado brasileiro. Bolsonaro e Guedes querem um estado somente à serviço dos interesses do grande capital”, disse a vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio, Kátia Branco,