A CPI da Covid vai remarcar o depoimento do diretor-executivo da operadora de Saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, que não compareceu ao Senado Federal para depor nesta quinta-feira (16).

Os senadores apuram uma possível coação para que médicos conveniados prescrevessem o kit Covid composto por medicamentos ineficazes para o tratamento precoce contra a doença, como defende o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Há também denúncias de pacientes da operadora, que teriam sido assediados para aceitar o tratamento precoce.

O kit Covid é composto por medicamentos como cloroquina, indicado para o tratamento de malária; azitromicina, usado no tratamento de infecções respiratórias ou sexualmente transmissíveis; e ivermectina, antiparasitário usado para combater vermes (lombriga, por exemplo), parasitas (piolho e sarna) e ácaros.

Os advogados de Batista Júnior informaram a comissão que ele não compareceu porque não foi notificado dentro do prazo de 48 horas e, por esse motivo, não conseguiria chegar a tempo a Brasília.

Ao abrir a sessão, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM),  confirmou a ausência.

O senador Humberto Costa (PT-PE), Costa contestou a versão de que o depoente teria sido avisado em cima da hora. "Na verdade, tanto é real que eles tinham conhecimento da convocação que eles recorreram ao Supremo para terem o direito de ficarem em silêncio, de não produzirem nenhum tipo de autoincriminação”.

Batista Júnior foi mais uma testemunha que recorreu aos Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu o direito de ficar em silêncio no caso  de perguntas que possam incriminá-lo. O ministro da corte Ricardo Lewandovski, porém, não o dispensou de comparecer à comissão. Ele deverá ir à CPI na condição de testemunha, o que implica assinar termo de compromisso de falar a verdade.

O nome de Batista Júnior surgiu na CPI durante sessão de 26 de agosto. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a Comissão deveria ouvir um representante da empresa Prevent Senior. O pedido foi feito depois que Humberto Costa leu denúncia de que a empresa coagiu médicos a fazer “tratamento precoce” para covid-19. Segundo Simone Tebet (MDB-MS), a empresa orientava seus funcionários a não informarem ao paciente e a familiares sobre a medicação que estava sendo usada.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou na ocasião que a situação caracteriza não apenas crimes contra a saúde pública, conforme o disposto no Código Penal, mas também um grave crime de lesa-humanidade, que pode levar o caso para o Tribunal Penal Internacional.

Investimento sem respaldo

No requerimento de convocação aprovado, de autoria de Humberto Costa, o parlamentar ressalta que a aquisição, distribuição e indução ao uso dos medicamentos como a cloroquina e a hidroxicloroquina “que compõem com outros medicamentos o chamado kit covid e a terapêutica do ‘tratamento precoce’ eleita pelo governo federal como política pública para enfrentamento da covid-19, por diretriz do presidente Jair Bolsonaro, revela inadequado investimento de recursos públicos em medida sanitária desprovida de respaldo científico”, avalia o senador.

De acordo com o parlamentar, que trouxe o caso para conhecimento do colegiado, a denúncia é objeto de avaliação no Tribunal de Contas da União, no âmbito de processo que está sendo movido por um grupo de profissionais médicos ligados à empresa.

Segundo Humberto Costa, diversos usuários da Prevent Sênior têm procurado os membros da CPI para denunciar essa política, e transcreveu no documento uma das mensagens recebidas:

O requerimento aprovado expõe ainda que os resultados do chamado “tratamento precoce” não se apresentam positivos, implicando, inclusive, em graves reações adversas e mortes de pacientes.

“A divulgação desses medicamentos imbui nas pessoas a falsa crença de que existe prevenção medicamentosa, tratamento e cura para a Covid-19, acentuando a negligência com medidas recomendadas cientificamente de distanciamento e isolamento social e uso de máscaras.

Em abril de 2020, o governo federal aplicou recursos da ordem de R$ 1,1 milhão pelo Ministério da Defesa para a produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército para tratamento da Covid-19.”