Depois de pareces do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a MP das fake news editada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi a vez do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolver a medida provisória ao governo federal. Na prática, a MP de Bolsonaro alterava pontos do Marco Civil da Internet para dificultar a adoção de medidas contra notícias falsas. Além disso, interferia nas plataformas de redes sociais proibindo que posts e vídeos mentirosos fossem apagados. Dessa forma, Bolsonaro protegeria aliados que têm sido alvo de medidas contra mentiras postadas nas redes.

O anúncio de Pacheco foi feito durante sessão do plenário nesta terça-feira (14). O senador mineiro já havia imposto outra derrota a Bolsonaro, ao arquivar o pedido feito pelo presidente da República de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Foi também no Senado que há duas semanas foi enterrada a “mini-reforma” trabalhista que retirava ainda mais direitos dos trabalhadores.

Em cerimônia na tarde desta terça-feira, Pacheco, ministros de Estado, do STF e outros parlamentares receberam o prêmio Marechal Rondon, do Ministério das Comunicações. Durante o evento, Bolsonaro afirmou que fake News “faz parte da vida” e que “não precisamos de regular isso aí”.

Forcinha de Aras

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a manifestação de Augusto Aras fortaleceu, para Pacheco, a tendência de que o texto da MP de Bolsonaro deveria ser devolvido. Aras pediu ontem (13), ao STF, a suspensão da medida provisória. Nesta terça, a ministra Rosa Weber acatou o pedido e suspendeu a eficácia da MP das fake news.

A MP das fake news alterava o Marco Civil da Internet e foi assinada por Bolsonaro na véspera do 7 de setembro, quando ocorreram atos contra o STF e atacando a democracia brasileira. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto sofreu duras críticas de parlamentares e organizações da sociedade civil.

“A alteração legal repentina do Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos geram insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais”, afirmou Augusto Aras em seus pareceres. O PGR defendeu a manutenção da moderação dos provedores, do modo como está disposto no Marco Civil da Internet até que fossem debatidas pelos deputados e senadores as alterações feitas pela MP de Bolsonaro.