A primeira semana de setembro, mês da data base do dissídio da categoria bancária foi marcada por duas vitórias históricas e fundamentais: a primeira foi a rejeição no plenário do Senado do projeto de conversão em lei da Medida Provisória 1045/2021, que era, na verdade, uma nova reforma trabalhista. Em seguida, foi a vez de o Senado aprovar o projeto de Lei 342. A proposta de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), já tinha sido aprovada na Câmara como projeto de decreto legislativo, PDC 956/2018. O texto derruba as regras estabelecidas pela resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que inviabilizam os planos de saúde de autogestão, como o dos empregados Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras, Correios e BNDES.
Entre as várias medidas fixadas pela resolução está a limitação da contribuição das empresas públicas aos planos, o que, com o tempo, inviabilizaria e até poderia extinguir os sistemas de saúde dos trabalhadores das estatais. O presidente do Sindicato, José Ferreira, falou da importância da pressão da categoria e do Sindicato. “Foram dias de trabalho intenso e de mobilização dos bancários para pressionar os senadores. É mais uma vitória da unidade e da luta. Parabéns a todos que participaram ativamente dessa vitória. Hoje foi um dia histórico para a classe trabalhadora”, comemorou.
A transformação da MP 1045/2021 em lei representaria retirada de diversos direitos trabalhistas, criando uma nova categoria de trabalhadores sem 13º salário, FGTS, férias remuneradas, além de o empregador não pagar sua parte para a previdência social dos empregados.

Jornada dos bancários

A MP de Bolsonaro ameaçava ainda a jornada de várias categorias inferiores a oito horas, como é o caso dos bancários.
O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, comemorou a decisão. “Após uma intensa luta das entidades representativas dos trabalhadores e uma grande pressão sobre os senadores, principalmente os indecisos, conseguimos uma vitória expressiva ao derrotar o PLV 17/2021 (substitutivo da MP 1045 do Senado), que retirava direitos dos trabalhadores. Impedimos uma minirreforma trabalhista”, afirmou. O senador Paulo Paim (PT-RS) também comemorou a derrubada da MP 1045. “Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras, dos jovens, do povo negro, das pessoas com deficiência, dos pobres, daqueles que acreditam e lutam por um Brasil justo, igualitário, democrático, com emprego, renda e proteção social para todos”, afirmou, assim que o resultado da votação apareceu no painel eletrônico.