Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Na parte da tarde da 23ª Conferência Nacional dos Bancários realizada neste sábado (4), a ex-ministra do Deesenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Dilma Rousseff, Tereza Campello Acesso, destacou a importância das políticas públicas para a vida dos trabalhadores e lembrou que os governos do PT levaram água chega a mais 38 milhões de pessoas, destacando que o acesso maior à água e ao saneamento beneficiou  especialmente a população negra do Brasil.

“Os investimentos foram interrompidos por causa das privatizações, que não têm preocupação com a questão das desigualdades regionais. Não é verdade que melhoramos somente a vida do povo em relação ao aumento do consumo dos mais pobres no período Lula e Dilma”, disse, rebatendo críticas que comumente são feitas na grande mídia às gestões do campo popular.

“A desigualdade entre mais ricos e mais pobres no acesso a bens de consumo como geladeira, por exemplo, caiu 7%. Aumentou também o acesso a energia elétrica”, disse, destacando que “levar o povo a comprar mais como geladeira foi ma medida estratégica para redução das desigualdades. “Pensa o que é viver sem uma geladeira”, explicou.

Tereza elogiou ainda o programa de segurança alimentar lançado por Lula.

“Lula assumiu o governo com 35% brasileiros em insegurança alimentar e este índice caiu para 22,9%. E agora subiu para 36,7% a partir do Temer e chegamos com a pandemia, no Governo Bolsonaro, a 55,2%. Se o Brasil não tivesse destruído as políticas sociais, o país poderia ter enfrentado uma crise pandêmica sem ter mais da metade da população brasileira sem poder comer o suficiente”, acrescentou.

A ex-ministra disse ainda que “é possível superar os dramas sociais, como a fome a desigualdade e o Brasil já fez isso e foi referência mundial”.

“Com um  processo de engajamento,  como é papel desta conferencia nacional, poderemos voltar a ter estas políticas”, concluiu.  

Reforma tributária

Maria Regina Paiva Duarte, presidente do “Instituto Justiça Fiscal”, disse que há uma convergência de pensamento de que é necessário enfrentar a situação de concentração de renda no Brasil e que um sistema tributário justo pode contribuir para a justiça social no país. Lembrou que os 10% dos mais ricos detêm quase metade da renda nacional.

“A Revista Forbes mostrou recentemente que o Brasil é o sétimo do mundo com maior numero de bilionários e que em 2021 temos mais 12 brasileiros - neste grupo seleto”, aponta, ressaltando que “65 bilionários aumentaram em R$500 bilhões seu patrimônio durante a crise da pandemia.

“Temos 1,1 milhão com renda de média de R$135 mil reais e um patrimônio declarado de R$7 milhões e 20 milhões entre desempregados e desalentados, com trabalho precarizado e salários cada vez menores, além de um sistema tributário regressivo”, critica.  

Regina disse que o chamado princípio da capacidade tributária pode incluir o rico no imposto de renda e criticou o modelo regressivo tributário brasileiro.

“Além de uma fonte de financiamento a arrecadação, uma reforma tributária justa serve para fazer essa redistribuição de renda”, disse, lembrando que após a crise econômica da pandemia, até entidades conservadoras, como o FMI, estão defendo a tributação dos mais ricos.  

“Não podemos pensar apenas no campo moral da injustiça, mas também por motivos econômicos. É a capacidade das pessoas consumirem que promove o desenvolvimento econômico e não o estocar dinheiro, como faz o setor especulativo. Gastos com saúde, educação, benefícios de prestação contínua de serviços são essenciais para a justiça social, mas é fundamental que seja alcançada também pela tributação explicou.

Disse ainda que o país tem o maior imposto sobre consumo do mundo, com o peso dos tributos recaindo sobre os mais pobres, porque os ricos não pagam o que deveriam e criticou o que chama de “naturalização desta realidade”.

“A correlação de forças sempre foi contrária às medidas para uma tributação progressiva. Não mudou nem mesmo no período de industrialização, a partir do governo Vargas. Tributamos muito pouco o andar de cima” criticou.  

A auditora fiscal lembra que o Brasil chegou a ter nove faixas entre 10% e 45%, mas, após janeiro de 1989, no Governo Collor, passaram a ser  apenas três faixas entre 10% 35% reduzindo a progressividade. Atualmente as alíquotas do Imposto de Renda sobre pessoa física variam de 7,% a 27,5%.

“A alíquota sobre pessoa jurídica, com o neoliberalismo, vem sendo reduzida seguindo a teoria da chamada “tributação ótima”, de cobrar menos do capital, implementada a partir dos anos 80. No final dos anos 90 passou a ser de 34% a diferença entre empresas do setor financeiro e demais, piorando, a partir de 1996 quando Fernando Henrique Cardoso isentou os lucros e dividendos e imposto sobre pessoas jurídica - juros sobre capital próprio - favorecendo a pejotização, pessoas físicas que passaram a pagar menos impostos e a especulação”.

Criticou também o fato de que o IR sobre p trabalhador aumentou 25% e sobre a taxação sobre as empresas apresentou queda nas últimas décadas.

“Aumentaram o imposto sobre o trabalho, mas a arrecadação não se transformou em mais serviços para a população e sim, em pagamento de juros das dividas. O superávit primário é uma política sustentada pelo aumento da arrecadação. Realizaram uma reforma tributária sorrateira, sem mudança da legislação”, revela.

Conclui sua palestra dizendo que o sistema financeiro tem privilégios no sistema tributário. “O lucro liquido dos bancos cresceu duas vezes mais do que os valores pagos no IR em 2020 e os ganhos do setor foram duas vezes maiores do que o pagamento da contribuição social e IR. Bancos pagam pouco e jogaram a conta sobre os ombros dos trabalhadores. A desigualdade não pode ser naturalizada. O imposto sobre consumo é alto por que sobre os ricos é muito baixa”, afirma.  

Disse também que a taxação de lucros e dividendos na atual proposta de reforma tributária que será votada no Senado Federal foi uma reivindicação antiga do Instituto que preside.