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Está previsto para esta quarta-feira (1/9), ser votado no plenário do Senado, o projeto de lei 342. A proposta de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, como projeto de decreto legislativo, PDC 956/2018. O texto derruba as regras estabelecidas pela resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que inviabilizam os planos de saúde de autogestão.

Entre as várias medidas fixadas pela resolução está a limitação da contribuição das empresas públicas aos planos, o que fará que, com o tempo, os planos de saúde das estatais se tornem inviáveis e deixem de existir. Caso seja aprovado também no Senado, garantirá o direito dos funcionários de várias estatais, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras, Correios e BNDES.

O relator da matéria é o senador Romário Faria (PL-RJ).  A resolução 23 abre caminho para que os planos de saúde privados, que cobram valores absurdos de seus clientes, assumam este nicho de mercado. Muitos empregados não terão como arcar com os custos, sendo prejudicados. Isso acabará sobrecarregando ainda mais o SUS, o que prejudica toda a população brasileira.