Carlos Vsconcellos

Imprensa SeebRio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), pela constitucionalidade da lei que aprovou a chamada “autonomia” do Banco Central. Na decisão, pesou a pressão do cartel dos bancos privados. Matéria do próprio Jornal O Globo, imprensa voltada aos interesses do mercado, admitiu que a decisão contou com “um trabalho intenso do presidente do BC, Roberto Campos Neto, executivo que trabalhou durante 18 anos no sistema financeiro para o banco espanhol Santander. Segunda a informação, depois que o PT e o PSOL acionaram o Supremo, Campos Neto “passou a fazer um verdadeiro ‘corpo a corpo’ com os ministros do STF, em outras palavras, lobby para que fosse aprovada a constitucionalidade da lei. Campos Neto teria se encontrado com ministros mais de uma vez. O argumento do diretor do BC é de a lei representa um “avanço institucional e que a independência traria ao país,  maior segurança para investidores (banqueiros e especuladores) e da equiparação com o que países desenvolvidos e estáveis têm atualmente”.

“O presidente do BC esquece que, ao contrário dos países mais desenvolvidos, no Brasil a um verdadeiro cartel, onde cinco bancos dominam mais de 80% das operações financeiras. A decisão do STF é lamentável e revela que temos hoje os três poderes (executivo, legislativo e  judiciário), além do quarto poder, a mídia, a serviço deste modelo econômico especulativo”, critica Vinícius de Assumpção, vice-presidente da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).

O que significa

A chamada “autonomia” do Banco Central, na verdade significa entregar, de vez, a política monetária do país, que define os juros básicos (Selic), aos interesses dos banqueiros e especuladores. Isto por que, com a nova legislação, o próximo presidente eleito em 2022 não terá ingerência sobre estas questões monetárias e os juros. Tradicionalmente, o BC nos últimos anos tem sido dirigido por banqueiros como Henrique Meireles (CitiBank e fundador do Banco Original, primeira instituição digital no Brasil), Joaquim Levy (Bradesco) e agora Campos Neto, do Santander. A mudança além de proibir o futuro presidente da República de demitir e escolher a direção do BC, fez com que mandado dos dirigentes da instituição não coincida com a do presidente do país.

“Os banqueiros amarram direitinho para que o Brasil continue a praticar os maiores juros do planeta e a política econômica atenda aos seus interesses especulativos. O povo brasileiro precisa derrotar Bolsonaro e, quem assumir o país terá que rever esta lei, com um amplo debate na sociedade e um plebiscito popular”, completa Vinícius.

Como votaram os ministros do STF

A favor da autonomia do BC: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármem Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Contra a autonomia do BC: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber