Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O relator da ação do PT e do PSOL pela inconstitucionalidade da Lei que criou a autonomia do Banco Central, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, votou a favor da tese dos dois partidos de esquerda, que defendem que a iniciativa do projeto só teria validade se partisse do poder Executivo. O ministro Luís Roberto Barroso votou contra a ação.

Logo em seguida, o presidente do Supremo Luiz Fux, terminou a sessão, prometendo que os demais ministros votarão nesta quinta-feira (26).

Bancos por trás da Lei

O texto que virou lei foi apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início de 2019. Apesar de uma denominação atraente, “autonomia”, o projeto na verdade retira do próximo presidente da República o poder de escolher os diretores do BC, que determina a política monetária no país, definindo os juros. Críticos da proposta acusam a lei de entregar, de vez, a política de juros (Selic) ao cartel dos bancos privados. O atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, trabalhou 18 anos como executivo do Santander. Antecessores na direção da instituição, como Joaquim Levy (Bradesco) e Henrique Meirelles (BankBoston e fundador do Banco Original) também são banqueiros.

Caso o povo brasileiro vote num candidato a presidente que não seja comprometido com o cartel do sistema financeiro em 2022, ele não poderá, segundo a lei, ter a autoridade para definir a política de juros, que cabe ao BC através do Comitê de Política Monetária (Copom), o que impediria qualquer tentativa de mudança do atual modelo econômico no país, de caráter especulativo. A Lei estabelece ainda que mandatos do presidente e dos diretores do banco não mais devem coincidir com o do presidente da República.