A MP (Medida Provisória) 1045/2021, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai agora para o Senado, é mais um pacote do Governo Bolsonaro contra os direitos dos trabalhadores. A categoria bancária pode ser afetada, pois a nova reforma trabalhista quer acabar com a jornada de seis horas, uma conquista histórica da categoria.
“Apesar dos bancos terem garantido na última negociação que vão manter a jornada prevista na Convenção Coletiva, a categoria precisa ficar de olho vivo e a mobilização precisa continuar para derrotarmos mais este ataque de Bolsonaro e Paulo Guedes aos direitos dos trabalhadores. É bom lembrar que os bancos prometeram não demitir na pandemia e não cumpriram o acordo feito com os bancários”, disse a vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio, Kátia Branco.

Nem férias e 13º

Com o argumento falso de que o projeto visa criar mais empregos, como ocorreu com a reforma trabalhista de Michel Temer, que não gerou nada e ainda aumentou o trabalho precário e o mercado informal, a MP de Bolsonaro cria programas de trabalho especiais, como o “Priore” e o “Requip”, que não dão direitos previdenciários e trabalhistas mais básicos, como férias remuneradas, 13º salário e vínculo empregatício. O trabalhador só teria direito a uma bolsa educação e vale-transporte. “O que será de nossos filhos? O governo quer criar gerações inteiras de trabalho quase escravo”, acrescenta Kátia.

Dieese preocupado

Em nota técnica, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), alerta sobre os prejuízos das novas regras para os trabalhadores. “A preocupação com a inserção ocupacional no primeiro emprego, presente em propostas que estão em debate no Congresso Nacional, deveria perseguir a qualidade dos postos de trabalho. Empregos informais, temporários e/ou instáveis, baixos salários, longas jornadas e possibilidades reduzidas de ascensão profissional, enfim, esse quadro de precarização pode contribuir para a interrupção e desestímulo em relação aos estudos por parte das pessoas nessa faixa etária”, diz o texto.
Se aprovada, a nova regra vai diminuir os salários, estimular as empresas a trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores para pagar menos e contratar empregados sem 13º salário, férias remuneradas, entre outras conquistas garantidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além de bancários, serão afetados também jornalistas, médicos, dentistas, advogados, telefonistas, aeroviários, engenheiros, entre outras categorias.
O texto aprovado na Câmara diz que profissionais com jornada reduzida, como os bancários, poderiam aderir à jornada geral da CLT (oito horas por dia e 44 por semana) recebendo um adicional de 20% pelas horas a mais, ou seja, menos que os 50% pagos hoje em dia.
Confira em nosso site (www.bancariosrio.org.br), entevista, na íntegra, com o senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o tema.