Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Com dados da Redação da CUT

O ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro não perdem uma oportunidade sequer, quando o assunto é retirar os direitos e achatar ainda mais a renda dos trabalhadores. E como dizia a canção de Cazuza, “a burguesia fede”.

E, mais uma vez, a estratégia usada foi a de desviar as atenções da opinião pública para verdadeiros factoides, como foi o patético desfile militar na esplanada dos ministérios com blindados caindo aos pedaços.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e de jornada de trabalho, levando o empregado a trocar seu emprego e direitos por um pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

“A proposta do governo é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores, uma minireforma trabalhista que traz grandes prejuízos para um povo já tão sofrido e em nada contribui para a recuperação econômica, aprofundando ainda mais a recessão. A população precisa tomar conhecimento destas mazelas e saber que este governo veio, exclusivamente, para atender aos interesses do grande capital privado e atacar a democracia, a soberania e as conquistas históricas dos brasileiros. É incompreensível que ainda haja trabalhador defendendo este governo, uma tragédia em todos os sentidos e sem precedentes”, critica o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio José Ferreira.

Sem 13º e férias remuneradas

A MP prevê a redução de salários, estimula as empresas a trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores por outros inexperientes para pagar menos, acaba com o 13º salário e retira o direito às férias remuneradas, entre outras medidas perversas e de ataques a direitos conquistados pela classe trabalhadora. 

“Este projeto é um verdadeiro pacote de maldades, mais um deste governo genocida”, desabafa, indignado, o vice-presidente da Contraf-CUT (Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Vinícius de Assumpção.

Proposta ainda pior

O que era uma proposta para manter a vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), de suspensão de  contratos de trabalho e de redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%, da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da Covid-19 tornou-se ainda pior, numa articulação entre o ministro banqueiro Paulo Guedes e o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ),  relator do texto e da base de apoio ao Palácio do Planalto. São mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho. 

A oposição ainda tenta alterar o texto final com a análise dos destaques nesta  quarta-feira (11/8). Após o encerramento da votação das mudanças, o projeto seguirá para o Senado.

Jovens sem direitos

Quem tem filhos jovens que se prepare. O projeto de Bolsonaro e Guedes atinge em cheio os chamados jovens aprendizes e o objetivo é que, com a nova carteira de trabalho “verde e amarela”, o trabalhador não tenha direitos trabalhistas.

“Nós, as mulheres, e todas as famílias brasileiras precisamos expressar a nossa indignação nas redes socais e nas ruas. Nenhum governo, mesmo neoliberal, atacou tanto os direitos dos trabalhadores. Bolsonaro, como se não bastasse o presente de genocídio e de desemprego de mais de 15 milhões de trabalhadores e mais 6 milhões de desalentados, quer destruir o futuro de nossos filhos e netos. Temos que impedir isso antes mesmo das eleições de 2022”, disse a vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio, Kátia Branco.

O que ainda pode mudar no pacote da maldade

O texto adicionado a MP nº 1045, cria o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip),  destinado aos jovens de 18 a 29 anos; sem registro na Carteira de Trabalho há mais de 2 anos,  e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.

Por ele a empresa pode contratar um trabalhador por três anos, sem vínculo empregatício.

• Valor pago pelo Requip

O profissional receberá cerca de R$ 440 mensais, ou seja, 40% do valor do atual salário mínimo de R$ 1.100, sendo que metade (R$ 220) será paga pelo governo e a outra metade pela empresa por meio da Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). A carga horária será de 22 horas semanais.

O que o trabalhador perde - Sem férias remuneradas (o trabalhador terá direito a um recesso de 30 dias sem pagamento), sem 13º salário, sem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou outro direito trabalhista.

Mais vantagens aos patrões

A empresa por “ contratar” pelo Requip ainda terá benesses do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Os patrões poderão deduzir o pagamento da bolsa (BIQ) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As empresas poderão ter até 15% de seus trabalhadores contratados neste modelo, sem direitos.

• Cria o Priore

O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) é destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem vínculo formal por mais de 12 meses.

O que o trabalhador perde - O trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.

A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no  Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).

Os trabalhadores contratados por meio do Priore terão direito a receber o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), com valor equivalente ao salário mínimo /  hora. Este bônus será aplicado sobre um quarto do número de horas de trabalho acordadas, limitado ao valor mensal correspondente à duração do trabalho de 11 horas semanais. O BIP será custeado com recursos da União, do Sistema S, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

As empresas poderão contratar até 25% do seu quadro funcional neste modelo.

Juntando o Piore  (25%) e o Requip (15%) significa que as empresas poderão contratar até 40% de seu quadro funcional por meio desses dois modelos que não pagam sequer um salário mínimo, sem direito a férias e a indenizações trabalhistas.

• Sem fiscalização

Pelo texto, uma micro ou pequenas empresa, ou cooperativas, que tenham no local de trabalho até 20 funcionários, só serão autuadas na segunda vez que um auditor encontrar a mesma irregularidade.  Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infração será anulado.

As regras válidas para a segunda visita não se aplicam aos casos de falta de registro em carteira de trabalho, atraso de salário e não recolhimento de FGTS, fraude e irregularidades diretamente relacionadas a risco grave e iminente à segurança e saúde do trabalhador ou trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil, por exemplo.