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Foto: Nando Neves

Imprensa SeebRio

A privatização dos bancos públicos já está acontecendo. Foi o que avaliou Fernando Amorim, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em palestra no Encontro Estadual dos Funcionários de Bancos Públicos, neste sábado (31/7), sobre o tema “Transformações no sistema financeiro e o papel dos bancos públicos no Brasil”.

Frisou que, sobretudo na pandemia, estes bancos mostraram a sua importância, apesar da má vontade do governo. Mas, apesar disto, e de poder usá-los tanto no processo de retomada do crescimento, quanto no auxílio à população, o governo Bolsonaro decidiu minar a capacidade destas instituições estratégicas por dentro, por exemplo, vendendo ativos da BNDESPar (braço acionário do BNDES destinado a fortalecer empresas brasileiras) e criando e vendendo subsidiárias da Caixa Econômica Federal, derivadas de setores internos do banco, fazendo o chamado IPO da empresa, oferta pública inicial.

“Com isto, você privatiza por dentro, e vai minando a capacidade da estatal de cumprir com o seu papel histórico. Desta forma, o governo dribla o processo de privatização tradicional, que precisaria passar pelo Congresso Nacional e enfrentar o desgaste de ir contra a população”, afirmou.

Lembrou que esta venda não é destinada a reforçar a estrutura ou o caixa do banco público para fazer investimentos maiores no país, em sua economia, ou no financiamento da compra da casa própria, ou em programas sociais, ao contrário. “O governo usa esses recursos para pagar a dívida pública para o mesmo grupo que adquiriu aqueles títulos e que é um agente financeiro privado. Essas são as novas formas de privatização que ardilosamente vem usando”, afirmou. “O governo esvazia e abre mão de empresas sólidas, que poderia usar como instrumentos de políticas públicas”, criticou.

Mudanças no sistema financeiro

Amorim lembrou que o sistema financeiro vem passando por uma série de transformações desde a década de 1980, quando era baseado em bancos e no mercado de capitais. Bancos que ofertavam serviços e créditos. “Isso permitiu, na década de 2000, principalmente, que os bancos públicos que sobreviveram ao processo de privatização dos anos 1990, Caixa, Banco do Brasil e BNDES, fizessem política de crédito direcionado, anticíclica. Por que o governo tinha estes bancos fortes foi possível ofertar crédito para pessoas e empresas e o Brasil sair da crise de 2008 melhor do que o resto do mundo”, constatou classificando este, como um ponto importante a se destacar.

Acrescentou que com as mudanças a partir de 2010, novas tecnologias e novas regulações vêm criando um outro sistema financeiro completamente diferente daquele mais conciso que vigorou por décadas no país. “Aí entram as FinTechs (plataformas de crédito on line não operadas por bancos comerciais tradicionais e que usam tecnologia de ponta para facilitar transações de crédito), Big Techs, Pix, Open Banking, cripto moedas e moedas digitais dos bancos centrais. O Banco Central brasileiro vem fazendo a regulação destas tecnologias; inclui novas empresas do setor financeiro, mas faz exigências de forma muito mais branda”, avaliou. Disse que o BC não impõe a estas empresas o mesmo nível de exigibilidade que aos bancos com quem concorrem em alguns nichos específicos. “O resultado de todas estas mudanças ainda é difícil prever”, disse.

Mas é possível saber que as FinTechs hoje empregam 57 mil trabalhadores no Brasil. “E quem representa estas pessoas que não estão abrangidas pelos direitos constantes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários?”, questionou. Outro dado interessante citado pelo economista é o crescimento, ano após ano, do emprego informal no sistema financeiro, o que foi acelerado com as novas tecnologias e a digitalização das operações. Para Amorim, o desafio é saber como representar este setor e se é possível estender a eles a CCT.