Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A Previdência Social foi criada para prestar serviços em favor do trabalhador. Mas não no Governo Bolsonaro. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou na última quarta-feira (14), um projeto que exige do trabalhador o pagamento antecipado a perícia médica em processos na Justiça Federal contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já a partir do ano que vem, de autoria do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), que é da base de apoio do governo. O texto original é do deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR) e era considerado positivo, pois garantia recursos para pagar as perícias judiciais, mas o governo trabalhou para mudar tudo e prejudicar os mais vulneráveis.

Somente em casos que o trabalhador vença a ação, o valor pago seria devolvido. A proposta é uma iniciativa do Palácio do Planalto.

“O projeto é um absurdo e mais um ataque aos trabalhadores, pois atinge diretamente empregados que entram na Justiça para resgatar seus direitos em casos de injustiças cometidas pelo INSS. O objetivo é claramente o de inibir o trabalhador de recorrer ao poder Judiciário para corrigir possíveis abusos ou direitos negados”, disse o diretor do Sindicato Paulo Matileti,

Mais ações contra o INSS

Apenas trabalhadores que ganham até meio salário mínimo por mês (R$550) ou de renda familiar de até R$3.300 não precisariam pagar a quantia nestes casos, pois caberia à União custear o valor antecipado.

Atualmente, para a assistência judiciária gratuita ser concedida basta a declaração da pessoa de que ela é pobre, pois há uma presunção de direito ao benefício.

Desde 2018 houve um aumento expressivo no número de brasileiros que recorreu à Justiça contra o INSS, em função das exigências maiores para o recebimento dos benefícios, que levou muita gente a ficar sem o seu sustento.

Críticas a mudança do projeto

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e os partidos de oposição são contrários ao texto. “É evidente que o governo está, mais uma vez, querendo economizar dinheiro à custa do trabalhador. É preciso uma campanha de todo o movimento sindical para pressionarmos os parlamentares a não aprovarem mais esta cilada contra o povo”, destaca Matileti.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) criticou a mudança no projeto, feita para o governo economizar dinheiro.

 “Não é possível que uma proposta tão virtuosa e positiva seja transformada pelo governo para prejudicar o trabalhador”, critica.