Carlos Vasconcellos

Imprens SeebRio

Os trabalhadores de estatais conseguiram uma importante vitória na Câmara dos Deputados: foi aprovada nesta terça-feira, 13 de julho, a PDC (Proposta de Decreto Legislativo da Câmara) 956/2018, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF). A votação do projeto foi expressiva, com 365 votos a favor e apenas 39 contra.

Agora o PDC, que suspende os efeitos da resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), vai para o Senado. Por se tratar de uma iniciativa do parlamento, caso seja aprovada pelos senadores, a proposta passa a vigorar, pois não precisará ser apreciada pelo presidente da República. 

“A aprovação foi muito importante para os trabalhadores. Agora, a pressão é sobre o Senado. Vamos nos mobilizar para conseguir a aprovação também pelos senadores”, disse o secretário de Relações de Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação dos projetos de interesses da categoria no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

A autora do projeto, Érika Kokay deixou clara no plenário da Câmara, a importância da aprovação de sua proposta. "Esta é uma proposta fundamental para milhões de trabalhadores e trabalhadoras que tiveram seu direito ao plano de saúde suplementar de autogestão atacados. Este modelo de autogestão é relevante por que traça perfis epidemiológicos e colhe dados necessários para as políticas de saúde no ambiente de trabalho, com uma atuação preventiva. Os planos de autogestão não podem ser aviltados com esta resolução, por isso é fundamental a aprovação deste PDC", destacou a parlamentar. 

Fruto da mobilização

A resolução ampliaria os custos dos sistemas de saúde da parcela paga pelos funcionários das estatais e cortaria direitos dos beneficiários. O PDC susta os efeitos prejudiciais a estes trabalhadores.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio José Ferreira comemorou a decisão dos deputados. “Esta vitória é fruto da mobilização dos trabalhadores e do movimento sindical e precisa continuar para que os senadores também aprovem o projeto da deputada Érika Kokay, que impede prejuízos para o direito a um plano de saúde digno aos trabalhadores das estatais, garantindo o modelo de autogestão, como são os casos dos bancários do Banco do Brasil, através da Cassi, e os empregados da Caixa Econômica Federal, que possuem o Saúde Caixa”, disse o sindicalista.