Carlos Vasconcellos

Imprensa SeeRio

Fonte: CUT

A reforma Administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que faz parte do projeto ultraliberal do ministro da Economia Paulo Guedes, é uma ameaça aos serviços públicos gratuitos à população e pode resultar num caos para o país, ao acabar com a estabilidade dos servidores públicos.  

O texto original prevê a estabilidade apenas a cargos típicos de Estado, sem, no entanto, delimitar quais são essas carreiras.

A proposta abre caminho para a corrupção. Um exemplo recente é o do servidor de carreira do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que denunciou na CPI da Covid-19, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi avisado de que membros do seu governo pediram propina para comprar vacinas e ele não tomou nenhuma providência, mesmo sabendo de todo o esquema de corrupção.

“Se o servidor que fez as denúncias não tivesse estabilidade, já teria sido demitido pelo presidente Bolsonaro. O fim da estabilidade dos servidores abre caminho para a corrupção e para a retaliação política. É preciso barrar este projeto e defender serviços públicos de qualidade, com incentivo, salários dignos e maior qualificação dos funcionários”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio José Ferreira.

Apoiar a emenda

Para tentar barrar o fim da estabilidade, os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Professor Israel Batista (PV-DF), secretário-geral e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), apresentaram uma emenda na quarta-feira (7) e já conseguiram 180 assinaturas,  nove acima do mínimo necessário (171), para uma emenda a uma PEC . O prazo para apresentar emendas termina nesta sexta (9).

“É preciso uma mobilização nacional para pressionarmos os parlamentares a apoiarem a aprovarem esta emenda ou os serviços públicos estarão ameaçados por mais este ataque do governo Bolsonaro ao setor público e aos trabalhadores”, acrescenta Ferreira.

A emenda retira ainda os “superpoderes” dados pela PEC ao presidente da República de, por exemplo, por decreto, criar, fundir e transformar ministérios e órgãos públicos.

Caberá ao relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), decidir  se acolhe ou não a emenda sugerida.

Caso a emenda não seja aceita pelo relator, um partido terá direito a apresentar destaques. São dois tipos de destaques, os que suprimem emendas aprovadas e os que modificam o texto. No entanto, em ambos os casos, a dificuldade será maior, pois serão precisos 308 votos favoráveis á supressão ou às mudanças.