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Imprensa SeebRio

Os fatos de conhecimento público, amplamente divulgados pela imprensa, comprovam que o presidente Jair Bolsonaro se empenhou pessoalmente na assinatura do contrato com a empresa indiana Barath Biotech, para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus, a Covaxin. Agora que vieram à tona evidências sobre a existência de um esquema de corrupção envolvendo a compra do imunizante, a pressa de Bolsonaro em fechar o negócio e a sua decisão de não mandar apurar denúncias sobre graves irregularidades na aquisição o colocam sob suspeita de comandar o esquema de corrupção montado para desviar milhões de reais em dinheiro público que, se comprovado, podem fazer o presidente ser afastado do cargo.

A pressa e o interesse pessoal mostrado por Bolsonaro para agilizar a assinatura do contrato com a farmacêutica indiana – que aconteceu em 25 de fevereiro, mesmo sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – soou estranha desde o início. Bolsonaro comprometeu-se em carta enviada em 8 de janeiro ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em garantir que, no programa brasileiro de imunização, estavam as vacinas da Bharat Biotech.

É importante ressaltar que foram pouco mais de três meses desde a primeira reunião no Ministério da Saúde, em 20 de novembro que tratou da Covaxin até a assinatura do contrato, tempo muito curto se comparado aos 11 meses da assinatura com a Pfizer. Vale a pena lembrar que em nenhum dos contratos com outros laboratórios houve interferência favorável e pessoal de Bolsonaro, pelo contrário, já que sempre boicotou e protelou ao máximo a compra de vacinas.

Movimentação frenética

Toda a estrutura governamental foi colocada em ação para acelerar o processo com a Biotech, com o agravante de, pela primeira vez, um contrato deste tipo ter sido intermediado por uma empresa brasileira, a Precisa Medicamentos. Em 6 de janeiro, o embaixador do Brasil em Nova Déli, na Índia, recebeu uma comitiva da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas. Um dos representantes era Francisco Maximiano, presidente da Precisa. A missão visitou a Bharat Biotech. Era a primeira vez que a intermediária brasileira aparecia envolvida no fechamento da transação.

Em tempo recorde, em 18 de janeiro, o Ministério da Saúde enviou documento a Maximiniano no qual confirmava oficialmente interesse na aquisição da Covaxin. O ministro da pasta, na época, era o general Eduardo Pazuello.

Em 25 de fevereiro, o contrato foi assinado com a Precisa. Antes da assinatura, em 19 de fevereiro, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial a dispensa de licitação para a efetivação do negócio. Em 22 de fevereiro, separou R$ 1,6 bilhão para o pagamento. No dia 26, o extrato do contrato foi assinado e publicado no Diário Oficial, com previsão de chegada das primeiras doses em maio. O que nunca aconteceu.

MPF e CPI passam a investigar

Havia uma sintonia fina entre a Precisa e Bolsonaro. Em 5 de março, Maximiniano foi à Índia fechar a transação, não sei antes se reunir com a embaixada brasileira em Nova Déli. Toda esta movimentação frenética aconteceu sem que a Anvisa tivesse aprovado a vacina.

Pelo contrário, em 31 de março, o pedido de importação de 20 milhões de doses da Covaxin, feito pelo Ministério da Saúde, foi rejeitado pela Anvisa por falta de documentos básicos que deveriam ser fornecidos pela empresa responsável. Na mesma data, o servidor federal Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, prestou depoimento à Luciana Loureiro, Procuradora da República do Distrito Federal. Relatou ‘pressão atípica’ para importação das doses, ‘inclusive com ingerência de superiores’ junto à Anvisa e ‘graves irregularidades’ em todo o processo.

O irmão do servidor federal, o deputado Luís Cláudio Miranda (DEM-DF), disse ter se encontrado com Bolsonaro, junto com o irmão Luís Ricardo, no Palácio da Alvorada, tendo, ambos, denunciado as pressões e irregularidades. Acrescentou que o presidente se mostrou surpreso e afirmou que iria mandar a Polícia Federal investigar, o que não se confirmou. Tanto o servidor, quanto o seu irmão serão ouvidos pela CPÌ do Genocídio nesta sexta-feira (25/6).

Pedido de investigação foi feito pela procuradora Luciana Loureiro, também, devido ao alto preço da dose da Covaxin: US$ 15, muito acima das demais vacinas. Outro motivo é a participação como intermediária da transação, a Precisa Medicamentos, apesar de estar sendo processada por ter assinado contrato para a venda de medicamentos no valor de R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde e não ter entregue nenhum produto. Mesmo assim, recebeu os valores adiantados.

Intimidação

Em 6 de maio acabou o prazo para a entrega das doses. Toda essa movimentação aconteceu sem a aprovação da Anvisa que, apenas em 4 de junho aprovou pedido de importação de doses. Mesmo assim com restrições, pela ausência de estudos extras de efetividade. No entanto, nenhuma dose chegou ao Brasil.

Um sinal incontestável do desespero de Bolsonaro foi a tentativa do presidente de intimidar as principais testemunhas do caso, Luís Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF). Em anúncio feito à imprensa, nesta quarta-feira (23/6), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que, por determinação do presidente, o governo processará o deputado Miranda por denunciação caluniosa. O irmão dele também será processado pelo mesmo delito, por fraude de documentos oficiais e por prevaricação porque, segundo o governo, ele não revelou aos chefes imediatos as irregularidades.