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A existência de um esquema de corrupção para a compra da vacina indiana Covaxin passou a ser investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Genocídio. O contrato, no valor de R$ 1,6 bilhão, prevê a aquisição de 20 milhões de doses da vacina. Foi assinado entre o governo Bolsonaro e a farmacêutica Bharat Biotech, em fevereiro, sendo o único a ter uma empresa privada como intermediária, a Precisa Medicamentos. Até hoje nenhuma dose foi entregue. No entanto, há indícios de que houve pagamento antecipado.

A CPI foi criada para investigar ‘ações e omissões’ do governo Bolsonaro que teriam causado aumento do número de contaminados e mortos pela pandemia do novo coronavírus, mas, segundo seu vice-presidente, o senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), novas evidências levaram a Comissão a abrir uma nova frente de investigação, desta vez sobre ‘novos crimes’. Segundo o parlamentar, a CPI quer apurar o que classificou diplomaticamente como o “cumpliciamento entre agentes privados e agentes públicos em detrimento do Erário público”.

Bolsonaro envolvido

Traduzindo para uma linguagem leiga, a decisão da CPI de investigar a existência de uma quadrilha da qual participariam membros do governo e de empresas privadas para se beneficiar do desvio de dinheiro público na aquisição desta vacina tomou força sobretudo após os integrantes da Comissão serem informados de que a Procuradoria da República do Distrito Federal passou a apurar o contrato com a Precisa. Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), um servidor do Ministério da Saúde relatou “pressões anormais” em relação à Covaxin por parte da alta cúpula da pasta.

O funcionário é Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF). Ambos serão ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito nesta sexta-feira (25/6).

Em depoimento à procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, Luis Ricardo revelou que havia pressões, “por meio de mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões” para resolver entraves em relação à importação da Covaxin”. A compra do imunizante indiano ocorreu por ordem do presidente Jair Bolsonaro que enviou carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, garantindo que, no programa brasileiro de imunização, estavam as vacinas da Bharat Biotech.

Bolsonaro foi alertado pessoalmente por Luís Cláudio Miranda sobre a existência de irregularidades na contratação. No entanto, não tomou nenhuma atitude no sentido de determinar a investigação da denúncia.

Corrupção

Em despacho de 16 de junho, a que a CPI teve acesso, a procuradora Luciana Loureiro aponta suspeitas em relação às negociações do governo federal para a aquisição da vacina. Luciana Loureiro pede abertura de investigação específica sobre as tratativas, ressaltando que, apesar de o contrato prever entrega de 20 milhões de doses até 70 dias após a assinatura (em 25 de fevereiro), isso não ocorreu, e, estranhamente, também não houve atitude corretiva por parte do governo para a execução do contratado.

No despacho a procuradora frisa a suspeita de corrupção. “Somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.

Intermediária é reincidente

O despacho foi a base para que o MPF abrisse o que chama de notícia de fato no 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa. Foi apurado que a empresa Precisa Medicamentos, intermediária da transação entre o governo Bolsonaro e a farmacêutica Bharat Biotech é reincidente em negócios fraudulentos, com suspeita de acobertamento pelo órgão contratante.

Segundo a procuradora, há pouco mais de três anos, negociou um contrato “para venda de medicamentos ao Ministério da Saúde, mas não os entregou, causando prejuízos a centenas de pacientes dependentes de medicamentos de alto custo e prejuízo de mais de R$ 20 milhões ao Erário, ao que consta, ainda não ressarcidos”. Por sua participação no esquema, o ministro da Saúde de Michel Temer, Ricardo Barros, e servidores do ministério, estão sendo processados ppor improbidade administrativa.

Outro ponto relevante ressaltado pela procuradora é que a dose da Covaxin foi comprada pelo governo Bolsonaro por US$ 15 (R$80,70). O preço de outras vacinas contratadas são: Sputnik V: R$ 69,36; Coronavac: R$ 58,20; Pfizer: US$ 10 (R$ 56,30); Janssen: US$ 10 (R$ 56,30); e AstraZeneca/Oxford: US$ 3,16 (R$ 19,87). Reforça a suspeita de que houve interesses particulares na negociata, o fato de, na época da assinatura do contrato, em fevereiro último, não haver sequer estudo fase 3 da vacina no Brasil aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Somente em 14 de maio a Anvisa deu aval à realização de ensaios clínicos do imunizante.

Dias antes da análise do pedido de importação pela Anvisa, inicialmente negando autorização, em março, houve uma intensa troca de e-mails entre representantes da Precisa Medicamentos e funcionários de áreas técnicas do ministério. Na maioria deles, o tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho, então coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, estava copiado. A CPI deve convocá-lo para depor.

Marinho foi citado pelo servidor do Ministério da Saúde Luís Miranda, em depoimento ao MPF, como um dos responsáveis por ‘uma pressão atípica’ para viabilizar a importação da Covaxin. O militar chegou ao cargo por indicação do general Eduardo Pazuello.

Pagamento antecipado

As primeiras 10 milhões de doses deveriam ter chegado ao Brasil até 20 dias após a assinatura do contrato, que aconteceu em 25 de fevereiro. Mas a entrega não foi feita o que caracterizou quebra de contrato. Apesar disto, o Ministério da Saúde não exigiu qualquer providência à intermediária no sentido de concretizar a entrega e impor multa pelo descumprimento.

Analisando o contrato, a procuradora verificou a previsão de pagamento antecipado de todos os lotes (100% advanced paymnent) por parte do ministério à Precisa, ou seja, mesmo antes de recebido o imunizante. E mandou investigar.

Outro dado relevante é que, em 31 de março, a Anvisa negou pedido de importação de doses formulado pelo ministério. Em 5 de maio, o diretor do Departamento de Logística em Saúde, Roberto Ferreira Dias, alegou em documento à Procuradoria que a negativa do certificado de boas práticas de fabricação – feita pela Anvisa no dia anterior à negativa da importação– não deveria impedir a entrega do imunizante ‘por se tratar de insumo de extrema importância’.