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Em carta-denúncia enviada nesta sexta-feira (11/6) ao primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudea, 135 entidades do movimento social brasileiro e de diversos outros países, denunciam fraudes no leilão de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), realizado em 30 de abril. O documento solicita ao governo e aos fundos de previdência privada do país que não permitam a assinatura do contrato entre a Iguá Saneamento e o governo do estado do Rio de Janeiro, previsto para ocorrer após o dia 15 de junho, até que as suspeições envolvendo o leilão sejam devidamente esclarecidas.

“Estamos escrevendo para solicitar que o governo canadense instrua os administradores do Mesa de Investimento do Fundo de Pensão Canadense (CPPIB) a não participarem da privatização de recursos públicos no Brasil”, diz a carta. A Iguá – formada pelos fundos de previdência canadenses CPPIB e Alberta Investments – foi uma das vencedoras do leilão da companhia.

As entidades lembram que este tipo de investimento tem consequências negativas para canadenses e brasileiros. “Consequentemente, cidadãos de ambos os países uniram forças para se oporem à privatização de recursos públicos no Brasil. Somos a favor do cancelamento imediato do leilão da CEDAE. Esperamos poder contar com o apoio do governo canadense para instruir os gestores da Mesa de Investimentos do Fundo de Pensão Canadense (CPPIB) a não participarem da privatização de recursos públicos e de infraestrutura no Brasil. A água não é uma mercadoria. A água é um direito humano e um bem comum”.

Paulo Guedes, BTG e fraude

O documento denuncia que a análise detalhada das estruturas de propriedade das empresas participantes do leilão, revelaram sérios conflitos, expondo a possibilidade de conivência e fraude. A Iguá Saneamento e a AEGEA, que aparecem como separadas, são, na verdade, coproprietárias do Consórcio Redentor (liderado pela Equatorial Energia).

A propriedade integrada das três principais empresas que participaram do leilão põe em dúvida se houve realmente concorrência ou um jogo de cartas marcadas. Há forte possibilidade de que este leilão tenha sido uma fraude. Processos formais foram iniciados junto ao Ministério Público e o órgão regulatório nacional do Brasil para concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Uso de informação privilegiada

A carta frisa ainda: “O maior banco de investimentos da América Latina, BTG Pactual, que foi cofundado pelo ministro das Finanças de Bolsonaro, Paulo Guedes, está presentemente sendo processado pela aquisição corrupta de bens públicos sob o governo Bolsonaro. O BTG Pactual representou a companhia Iguá, de propriedade canadense, como corretora no leilão”.

Lembra ainda que oO BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) foi responsável por organizar o leilão tem propriedade de 10,9% da Iguá, levantando sérias questões sobre o acesso da Iguá à informação privilegiada. Acrescenta ainda que o governo Bolsonaro forçou o leilão a ocorrer de forma autoritária e antidemocrática. Frisa que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro votou contra a privatização por clara maioria, mas que o governador interino do Rio de Janeiro, Claudio Castro, desrespeitou a votação e deu prosseguimento ao leilão, cuja legitimidade está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Confederação dos Urbanitários (CNU) subscrevem o documento.

Leia a carta na íntegra.

11 de Junho de 2021

Prezado Sr. Primeiro Ministro Justin Trudeau
cc: Ministra de Finanças, Chrystia Freeland
Ministro de Assuntos Internacionais, Marc Garneau

Estamos escrevendo para solicitar que o governo canadense instrua os administradores do Mesa de Investimento do Fundo de Pensão Canadense (CPPIB) a não participarem da privatização de recursos públicos no Brasil.

Mais de $900 milhões de dólares do caixa da pensão pública canadense estão sendo usados ​​para privatizar os serviços de água e saneamento no Rio de Janeiro, Brasil. Os fundos de pensão canadenses (CPP e AIMCO de Alberta) compraram recentemente 85% da Iguá Saneamento, uma empresa privada brasileira de serviços de água e esgoto. A Iguá buscou essa injeção de capital para participar da privatização e leilão dos trechos lucrativos do serviço público de água do estado do Rio de Janeiro (CEDAE), legalmente contestada, ocorrida em 30 de abril. A Iguá Saneamento poderá a partir de 15 de junho de 2021 assinar os contratos do trecho que assumiu neste leilão. Estamos solicitando que o CPPIB instrua a Iguá a não assinar esses contratos.

O governo Bolsonaro forçou este leilão a ocorrer de forma autoritária e antidemocrática. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro votou contra a privatização por clara maioria. O governador interino do Rio de Janeiro, Claudio Castro, desrespeitou a votação e deu prosseguimento ao leilão, cuja legitimidade está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.

Além desse processo no Supremo Tribunal Federal, vários outros processos legais estão em progresso no momento.

O requerimento legal de negociar com sindicatos locais antes de qualquer mudança substancial com impacto sobre o emprego foi ignorada até o momento. O atual presidente da CEDAE havia previamente declarado em público, transmitido em evento ao vivo, que 80% dos 5600 trabalhadores perderiam seus trabalhos após a privatização.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) foi responsável por organizar o leilão e tem propriedade de 10,9% da Iguá, levantando sérias questões sobre o acesso da Iguá à informação privilegiada.

Uma análise detalhada das estruturas de propriedade das empresas participantes nos leilões revelam sérios conflitos, expondo possibilidade de conivência e / ou fraude. * A propriedade integrada das três principais empresas que participaram do leilão põe em questão se alguma concorrência foi possível. Há forte possibilidade de que este leilão tenha sido uma fraude. Processos formais foram iniciados junto ao Ministério Público e o órgão regulatório nacional do Brasil para concorrência (CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O maior banco de investimentos da América Latina, BTG Pactual, que foi cofundado pelo ministro das Finanças de Bolsonaro, Paulo Guedes, está presentemente sendo processado pela aquisição corrupta de bens públicos sob o governo Bolsonaro. O BTG Pactual representou a companhia Iguá, de propriedade canadense, como corretora no leilão.

A estratégia do governo Bolsonaro de privatizações duras, rápidas e antidemocráticas foi usada precisamente porque o governo entende que não possui apoio público. As eleições nacionais do Brasil que estão previstas para 2022 trarão este ciclo político temporário ao fim, levantando risco substancial de que estas privatizações altamente impopulares sejam revertidas.

Além dos sérios riscos legais e insegurança jurídica, há claros riscos de reputação que devem ser incluídos no processo de negócios e boas práticas. Estes riscos são similares aos que levaram investidores do Fundo de Pensão Canadense à vender seus investimentos na CoreCivic e Geo Group em 2019. Esta privatização é contrária aos interesses de canadenses e brasileiros. As pensões de trabalhadores canadenses se beneficiará diretamente enquanto brasileiros, que já sofrem com acesso desigual à água limpa e saneamento, serão prejudicados ao pagarem suas contas mensais ou tiverem sua água cortada por impossibilidade de pagamento. Canadenses não aceitarão isso. Em agosto de 2020, as autoridades públicas de saúde brasileiras publicaram uma Nota Técnica analisando os impactos negativos dessa privatização sobre a saúde e os direitos humanos. Além disso, o Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publicou um estudo destacando as consequências negativas dessa privatização. Além disso, a Auditoria Geral do Brasil apontou irregularidades no Edital 01/2020.

Desde que chegou ao poder em 2019, o governo Bolsonaro fez da privatização uma peça central de sua agenda política, visando todas as empresas públicas e infraestrutura pública, incluindo a rede de serviços de água do Brasil. No entanto, um estudo recente do Transnational Institute (TNI) relatou que de 2000 a 2015 ocorreram mais de 235 casos de renacionalização e remunicipalização de serviços públicos em 37 países, afetando mais de 100 milhões de pessoas. O estudo mostra que as renacionalizações ocorreram em países europeus, como Itália, Alemanha e França, países da América do Sul, como Argentina e Bolívia, e incluiu 58 casos de renacionalização dos serviços de água e saneamento apenas nos Estados Unidos.

A privatização prejudica o acesso aos serviços de água e esgoto, que as Nações Unidas reconhecem como direitos humanos fundamentais. Os especialistas da ONU descreveram como a atual pandemia expôs o “impacto catastrófico” da privatização e argumentam que a privatização “exclui os pobres e pode resultar em violações dos direitos humanos”. A privatização também leva à preços mais elevados da água e pior serviço em bairros pobres, e a capacidade de redistribuição horizontal (usando fundos de serviços ‘lucrativos’ para financiar outros serviços públicos) é eliminada.

O presidente do Sindicato Canadense de Funcionários Públicos (CUPE), o maior sindicato do Canadá, Mark Hancock, afirmou claramente que “O envolvimento do CPPIB no apoio ao programa de privatização de Bolsonaro serviria para legitimar seu desrespeito às necessidades da população”, em uma carta enviada a John Graham, presidente e diretor executivo do Fundo de Pensão Canadense Investimentos em maio. A Aliança do Setor Público do Canadá (PSAC) também deixou claro que o PSAC se opõe ao uso de fundos do Fundo de Pensão Canadense (CPP) para tirar a água das mãos públicas no Brasil”, em nota publicada em 13 de maio de 2021. Finalmente, Bert Blundon, o secretário-tesoureiro da União Nacional de Funcionários Públicos e Gerais, NUPGE, afirmou que “ao se envolver na privatização dos serviços de água e esgoto, Fundo de Pensão Canadense de Investimentos está arriscando a sua própria reputação e a do país como um todo”, em uma carta enviada diretamente a John Graham.

O próprio guia do Canadá para a Conduta Empresarial Sustentável e Responsável no Brasil afirma que:

As empresas canadenses devem ter cuidado ao requisitar contratos públicos e firmar parcerias em nível local, pois há um risco maior de questões de suborno / corrupção. O guia recomenda a implementação de processos completos de exame devido e investigação para parceiros em potencial e controles adequados a nível executivo para prevenir e detectar problemas de conformidade de forma proativa.

Este tipo de investimento tem consequências negativas para canadenses e brasileiros. Consequentemente, cidadãos de ambos os países uniram forças para se oporem à privatização de recursos públicos no Brasil. Somos a favor do cancelamento imediato do leilão da CEDAE. Esperamos poder contar com o apoio do governo canadense para instruir os gestores da Mesa de Investimentos do Fundo de Pensão Canadense (CPPIB) a não participarem da privatização de recursos públicos e de infraestrutura no Brasil. A água não é uma mercadoria. A água é um direito humano e um bem comum.

Assinam:

Organizações nacionais:

ALDEIA MARAKANÃ REXISTE

AMIGOS DA TERRA BRASIL

ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB)

ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO (ABRATEC)

ASSOCIAÇÃO CÍRCULO LARANJA

ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL AFRO BRASILEIRA OGBAN

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA FAETEC – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES- SN

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADUNIRIO)

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PARQUE NOVA MARACA

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTATO DO RIO DE JANEIRO (ASCPDERJ)

ASSOCIAÇÃO GUADÁ VIDA

BRASIL ATIVO PRESS (BAP)

BRIGADAS POPULARES

CASA FLUMINENSE

CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES (CMP)

CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL (CTB)

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – RIO DE JANEIRO (CUT-RJ)

CENTRO DE AÇÃO COMUNITARIA (CEDAC)

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS (CDDH-PETRÓPOLIS)

CENTRO DE ETNO-CONHECIMENTO SOCIO-AMBIENTAL CAUIRÉ

CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SERRA DA MISERICÓRDIA (CEM)

CENTRO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO CENTENÁRIO (DUQUE DE CAXIAS)

CENTRO DE UMBAMBA CABOCLO PEDRA BRANCA

CENTRO ESP. CABOCLO PENA BRANCA

CINECLUBE MARIGHELLA

COLETIVA POPULAR DE MULHERES DA ZONA OESTE-RIO (CPMZO)

COLETIVO À ESQUERDA DA PRAÇA/RJ

COLETIVO DE ASSISTENTES SOCIAIS RESISTÊNCIA E LUTA DE SERGIPE – BRASIL

COLETIVO DE MULHERES DO XINGU

COLETIVO ESTRELA OFICIAL

COLETIVO INDÍGENA CARIOCA

COLETIVO MARTHA TRINDADE (CMT)

COLETIVO NACIONAL DE SANEAMENTO

COLETIVO NEGRO FIOCRUZ

COLETIVO NEGRO MINERVINO DE OLIVEIRA – RJ (PCB) CNMO-RJ

COMITÊ DE LUTA CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS DA CUT (CNM-CUT)

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (CNU)

CONFERÊNCIA LIVRE DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO RIO DE JANEIRO (CLEMAARJ)

CONFRARIA JAMELÃO

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAFERJ)

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE JAPERI (FAMEJA)

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE DUQUE DE CAXIAS RJ (MUB)

FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE)

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FETAM-RN)

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS (FENATRAD)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE (FENATEMA)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU)

FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL (FAOR)

FÓRUM GRITA BAIXADA

FÓRUM INTERSINDICAL DO LESTE FLUMINENSE (FÓRUM SINDICAL)

FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL (FMCJS)

FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICAS (FONASC-CBH)

FRATERNIDADE FRANCISCANA SANTO ANTÔNIO DE DUQUE DE CAXIAS (OFS)

FRENTE EVANGÉLICOS PELO ESTADO DE DIREITO

FRENTE INTERATIVA DE ESQUERDA

FUNDAÇÃO CDDH BENTO RUBIÃO (FBR)

G.R.E.S ZIMBAUÊ

GRUPO CARTA DE BELÉM

GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO ORÇAMENTO PÚBLICO E DA SEGURIDADE SOCIAL (GOPSS/UERJ)

GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE (GEEMA)

GRUPO DE PESQUISA ECOPOL/NELUTAS (UNIRIO)

GUERREIRAS DA PALHADA

INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE)

INSTITUTO EQUIT GÊNERO, ECONOMIA E CIDADANIA GLOBAL

INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA

INSTITUTO POLITICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL (PACS)

Instituto Salsa de Praia

INTERNACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (ISP)

KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA (KIONONIA)

LABORATÓRIO DE ESTUDOS DE ÁGUAS URBANAS DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM URBANISMO DA UFRJ (LEAU/UFRJ)

LEVANTE DAS MULHERES BRASILEIRAS

MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO FLAVIO SERAFINI (PSOL)

MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL GLAUBER BRAGA (PSOL)

MANDATO DA DEPUTADA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO RENATA SOUSA (PSOL)

MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL PAULO RAMOS (PDT).

MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO WALDECK CARNEIRO (PT)

MOVIMENTO BAÍA VIVA – RIO DE JANEIRO

MOVIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS (MMTR)

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)

MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO DE NOVA IGUAÇU

MOVIMENTO POPULAR DE FAVELAS (MPF)

MOVIMENTO PRÓ-SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DA REGIÃO DO PARQUE ARARUAMA – SÃO JOÃO DE MERITI/ RIO DE JANEIRO (MPS)

MOVIMENTO XINGU VIVO

NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARLI CORAGEM (NAJUP/UFRRJ)

OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS DIREITOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO (ONDAS)

PRÉ-VESTIBULAR EDUCAFRO EM DUQUE DE CAXIAS (EDUCAFRO – CAXIAS)

REDE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO RIO DE JANEIRO (REARJ)

REDE DE MULHERES AMBIENTALISTAS DA AMÉRICA LATINA – ELO BRASIL (RED MUJERES)

REDE ECOLÓGICA

REDE JUBILEU SUL

SINDICATO DE TRABALHADORAS DOMESTICAS DE NOVA IGUACU

SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SARJ)

SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO RIO DE JANEIRO (SINTERGIA-RJ)

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS DE NITEROI (SEEN)

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SEESP)

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SENGE-RJ)

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDETRAN)

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE BELFORD ROXO (SINDBEL)

SINDICATO DOS METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO (SMSP)

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS E TRABALHADORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PAULISTA (SINDCOP)

SINDICATO DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINPSI-SP)

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO (SINTECT/POR)

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (ASFOC SN)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO (SINTSAMA-RJ)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTOS DE NITERÓI E REGIÃO (SINDÁGUA-RJ)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTOS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (SINDAGUA-MS)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇO DE ESGOTO DE CAMPOS E REGIÃO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (STAECNON)

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDSAUDE -SP)

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – NÚCLEO DE DUQUE DE CAXIAS (SEPE – CAXIAS)

SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – SEÇÃO SINDICAL SOLOS DO SINPAF (SINPAF SOLOS)

SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU (SINTRASEB)

SOCIEDADE CIVIL EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

UNIDADE POPULAR

 

Organizações internacionais:

CANADIAN UNION OF POSTAL WORKERS (CUPW)

COLETIVO AMSTERDAM PELA DEMOCRACIA

COLETIVO BRASIL-ALEMANHA PELA DEMOCRACIA

COLETIVO BRASIL-MONTRÉAL

COLETIVO BRASIL-QUÉBEC

COLLECTIF ALERTE FRANCE BRÉSIL / MD18 (CAFB/MD18)

COLETIVO POR UM BRASIL DEMOCRÁTICO – LOS ANGELES

COMITÊ ITALIANO LULA LIVRE

COLETIVO TAOCA

COMMITTEE FOR DEMOCRACY – CANADA

COMMITTEE FOR HUMAN RIGHTS IN LATIN AMERICA (CDHAL)

COMMON FRONTIERS

DEMOCRACY FOR BRASIL UK

FRENTE INTERNACIONAL DE BRASILEIROS CONTRA O GOLPE (FIBRA)

PUBLIC SERVICES INTERNATIONAL (PSI)

MOV BRASIL MADRID DIVERSIDADE, DEMOCRACIA E DIREITOS

MOVIMENTO RESISTÊNCIA CAPE TOWN (RESITCPT)

RESISTÊNCIA BRASILEIRA NA SUÉCIA

TRADE JUSTICE PEI

WATERLAT-GOBACIT NETWORK

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).