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Conhecido por suas posições golpistas e privatizantes, o deputado de direita, Kim Kataguiri (DEM-SP), bolsonarista arrependido, propôs, em maio, projeto de lei à Câmara dos Deputados, para alterar a CLT acabando com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais. Para o diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato, Renato Higino, a proposta é um retrocesso.

“A lei já tem brechas pelas quais o empregador tenta fugir à obrigatoriedade do exame demissional. O que tinha de ser feito era tonar mais severa a legislação e não afrouxar as exigências no caso de demissão”, afirmou. Renato defendeu uma articulação com deputados que defendem os direitos dos trabalhadores, pelo arquivamento do projeto de Kataguiri.

Também diretor do Sindicato, Ronald Carvalhosa, criticou o PL Para o dirigente, a proposta tem como objetivo principal acabar com a proteção ao trabalhador, permitindo que seja demitido mesmo doente.

“A pessoa inapta para a demissão, ou seja, por estar doente, não pode ser dispensada, sob pena da dispensa ser considerada nula. O projeto acaba com esta segurança mais que justa e com a possibilidade de obtenção de reintegração judicial nestes casos”, alerta. Desta forma, a proposta abre a porteira para que bancos e demais empresas coloquem na rua até os empregados que, em grande parte, adoecem em função do próprio trabalho.

Você pode participar da luta pelo arquivamento deste PL, clicando em 'discordo totalmente desse projeto'. Clique aqui.

Quem é Kataguiri

O deputado é um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo de direita defensor da retirada de direitos dos trabalhadores e da redução dos serviços prestados à população pelo Estado brasileiro, previstos na Constituição Federal. Agiu abertamente a favor do golpe parlamentar de 2016 que derrubou a então presidenta Dilma Roussef e colocou em seu lugar o vice Michel Temer, dando início às reformas que extinguiram direitos previdenciários e trabalhista em benefício dos empregadores.

Em 2018, declarou voto em Jair Bolsonaro. Conhecido por atacar, inclusive de forma raivosa, os serviços públicos, defendendo a sua privatização, como a Previdência Social, o Sistema Único de Saúde (SUS) e as empresas públicas, é autor de projeto que insere o Banco do Brasil no plano nacional de desestatização (privatização).

Recentemente foi obrigado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) a retirar postagens feitas no Facebook e Instagram retratando os trabalhadores dos Correios como jumentos. Kataguiri sempre defendeu a privatização dos Correios. O desembargador Salles Rossi, relator do caso, alegou “notório teor ofensivo e difamatório da postagem inserida, com relação aos funcionários dos correios (comparando-os a animal: jumento/burro de carga, além de sugerir a ineficiência dos serviços prestados pela categoria)”. Disse ainda estar bem claro “o nítido propósito não apenas de criticar, mas difamar a categoria profissional em questão, o que, a evidência, não se pode admitir”.

No dia 13 de maio, o presidente e o ministro Paulo Guedes incluíram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na lista de privatizações para beneficiar grupos privados. A estatal tem projeção de lucro líquido de mais de R$ 1,5 bilhão em 2020 e emprega 100 mil brasileiros. Mas o governo, e também Kataguiri, defendem a venda.

Entenda melhor

O PL 1083/2021 segue a política ultraliberal da direita de acabar com os direitos dos trabalhadores para aumentar os lucros dos bancos e demais empresas. Altera a CLT acabando com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais. Mantém os exames apenas para os casos considerados pelo deputado como "estritamente necessário" (gestantes, idosos ou portadores de cuidados especiais e, para trabalho perigoso, insalubre ou penoso.