Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O ministro da Economia Paulo Guedes e sua equipe econômica querem aprovar no Congresso Nacional uma “reforma” tributária que mantém o Brasil com a tributação mais injusta do mundo capitalista. O país continuará a não taxar as grandes fortunas, lucros e dividendos e grandes heranças.

Em pouco mais de três anos, a família Setúbal, dona do Itaú Unibanco e meia dúzia de grandes investidores faturaram de lucros e dividendos R$9 bilhões em cinco anos, sem pagar um centavo de imposto. O Brasil é atualmente a única entre as maiores economias do mundo capitalista que não cobra o imposto sobre a especulação, isento desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A justificativa do Governo Bolsonaro para a proposta é a de “simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a alegação de que a comissão mista com o Senado já havia estourado o prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a dissolveu e disse que trabalhará para, ainda nesta semana, definir a tramitação e o formato das propostas sobre renda e consumo.
“O discurso da ‘simplificação’ é uma falácia. O governo quer elevar impostos sobre produtos e até taxar livros, mas não dá um pio sobre a tributação das grandes fortunas. Até nos EUA, a matriz do capitalismo, que já tributa grandes heranças em até 40%, o presidente Joe Biden anunciou projeto para taxar bilionários em até 39,6%. No Brasil falar em tributação progressiva é taxado de medida ‘comunista’. Não há saída para o país se não taxarmos os mais ricos. Os pobres e a classe média não aguentam mais pagar tantos impostos no salário e sobre os produtos, enquanto especuladores, banqueiros e grandes corporações não são tributados”, avalia o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius de Assumpção.  

Na Europa grandes fortunas chegam a ser tributadas em até 50%. No Brasil, o máximo permitido por legislação é 8%.
O sindicalista lembra ainda que proprietários de helicópteros, avião executivo e iate não pagam imposto anual, enquanto que o motorista de Uber, se não pagar o IPVA, tem o seu carro rebocado e não pode ganhar o pão de cada dia.

Campanha para tributar ricos

O auditor fiscal federal, Dão Real, -presidente do Instituto Justiça Fiscal e um dos coordenadores da Campanha “Tributar os Super-Ricos”, em entrevista ao site da Contraf-CUT, disse que a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional não tem a capacidade de solucionar os problemas do país. “É um ‘frankenstein’ que tem a mesma lógica das propostas que vem sendo encaminhadas desde 2016, afinadas com a redução do papel do Estado, a privatização e cortes de recursos para as políticas públicas sociais. Que não têm capacidade nenhuma de promover a tributação progressiva, ao contrário. E isso pode aumentar ainda mais a desigualdade social e tributária que temos em nosso país”, alertou.