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Um lobo em pele de cordeiro. Assim poderia ser classificado o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que deve depor, nesta terça-feira (3/5), na Comissão Parlamentar de Inquérito do Genocídio. A CPI do Senado Federal investiga a responsabilidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu governo, pela disparada do número de vítimas da covid-19. Na sua gestão, durante a pandemia, Mandetta posava para as câmeras com um jaleco com o logotipo do Sistema Único de Saúde (SUS), uma instituição a qual constantemente atacou.

Mandetta fazia um jogo de cena, tentando promover-se às custas da importância do SUS que ficou anda mais evidente na pandemia. Mas, a verdade, é que em sua gestão, Mandetta manteve, e aprofundou, a perversa política de sufocamento do Sistema Único de Saúde que já vinha sendo intensificada pelo governo Temer. Além de tentar uma militarização geral das unidades federais de saúde, a gestão Mandetta negou-se, por exemplo, a realizar concursos públicos para contratação de novos profissionais necessários ao pleno funcionamento da rede, onde clínicas inteiras continuam sendo fechadas ou inviabilizadas por falta de pessoal. Estimativa da Defensoria Pública da União (DPU) considera haver um déficit de 10 mil profissionais nos hospitais e institutos sob responsabilidade do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

Outro ex-ministro da pasta e homem de confiança de Bolsonaro deve prestar depoimento: Nelson Teich, outro exonerado por Bolsonaro em plena pandemia e substituído pelo general Eduardo Pazuello, que depois saiu para entrar o médico, e atual ministro Marcelo Queiroga. Pazuello, que teve a gestão mais desastrosa entre os quatro, também irá depor na CPI.

Mandetta foi o primeiro ministro da Saúde, entre todos eles, a pouco se preocupar com os hospitais federais do Rio de Janeiro. Tinha conhecimento desta precariedade, da falta de servidores, de insumos, da falta de leitos, e nada fez. Beneficiou empresas privadas durante a sua gestão que venderam insumos ao Ministério da Saúde sem passar por um processo licitatório, se utilizando do decreto de emergência. O que o Brasil vive hoje é consequência de uma política do governo Bolsonaro, da qual Mandetta fez parte, devendo ser também responsabilizado.

Mandetta é homem do setor privado

Mandetta representa os interesses dos planos de saúde, dos gigantes do setor privado. É também ligado aos ruralistas e ao seu partido, o DEM, pelo qual foi eleito deputado. Sempre defendeu o corte de verbas do SUS para atender os interesses dos grupos particulares, via terceirização e outras formas de privatização como a entrega dos serviços a empresas travestidas de organizações sociais. Também sempre defendeu o fim da gratuidade dos serviços prestados pela rede pública de saúde. E foi contra o fim dos subsídios, via isenção fiscal, aos grandes grupos privados.

Agora diz defender mais recursos para a saúde pública, mas, como deputado em 2016 pelo DEM, foi um dos principais articuladores da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 95 (PEC 95) no Congresso Nacional. De autoria do governo Temer, a chamada PEC da Morte congelou por 20 anos os recursos do Orçamento da União. Com isto, reduziu a verba destinada às áreas e programas sociais.

Sem verba orçada para a covid

Na saúde a aprovação da PEC da Morte significou um corte de R$ 22,5 bilhões, entre 2017 e 2020, ampliando o desmonte dos serviços prestados à população. As consequências negativas ficaram ainda mais evidentes com a enorme dificuldade em atender à população vítima da pandemia do novo coronaírus.

Na gestão Mandetta não houve dotação orçamentária específica para o combate à disseminação da covid-19. O governo preferiu se utilizar de créditos de ‘caráter emergencial’ para cobrir estas despesas imprescindíveis, fazendo o oposto dos demais países. Os R$ 22,5 bilhões de corte, são superiores aos cerca de R$ 18,9 bilhões destinados ao ministério de Saúde em caráter emergencial.

Mandetta, desta forma, fazia coro com a política de arrocho fiscal de Michel Temer e Bolsonaro que tirou e continuará tirando recursos das áreas sociais, como saúde, educação, saneamento básico, habitação e programas sociais. Sempre repetiu a argumentação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que se gastava muito dinheiro público e que o problema da saúde era a má administração dos recursos do orçamento.

Na época da votação da PEC da Morte, em 2016, o então deputado acusava uma "irresponsabilidade generalizada" nos gastos públicos "nos últimos anos e que nos levou a esse estado de catalepsia nas contas públicas, com um rombo de quase R$ 200 bilhões na nossa cara". Era preciso cortar para desmontar ainda mais o SUS para justificar a sua entrega ao capital privado.

Fim da gratuidade do SUS

Ainda como deputado e depois como ministro, defendeu a cobrança pelos serviços do SUS, uma tese inconstitucional que se implantada impediria o acesso da população à rede pública, com efeitos dramáticos. O direito à saúde, afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, está claro na Constituição Federal de 1988, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, indicando os princípios e diretrizes legais do Sistema Único de Saúde. Em nenhum momento, na história do SUS, desde a Constituição de 88, um ministro da Saúde ousou colocar em xeque a gratuidade do sistema.