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Milhões de brasileiros que vivem na pobreza extrema vão ficar sem acesso aos programas sociais, entre eles o Bolsa Família e mais de uma dezena deles, como o Minha Casa Minha Vida e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para reduzir custos com as políticas de proteção social, o Ministério da Cidadania do governo Bolsonaro pretende acabar com a rede de atendimento presencial, formada por assistentes sociais e equipes multidisciplinares, responsável por levantar as necessidades da população pobre ou que vive na miséria e incluir estas milhões de pessoas no Cadastro Único Para Programas Sociais.

O Ministério da Cidadania pretende que o cadastramento passe a ser feito apenas através de um aplicativo de celular que já está pronto para ser implantado. Desde a criação do Bolsa Família (2003) esta seria a maior mudança no chamado CadÚnico, que contém informações sigilosas de mais de 77 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social e pobreza. A informação foi divulgada em reportagem pelo site UOL, no último dia 25.

A matéria lembra que hoje famílias são incluídas nos programas sociais por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outros grupos de atendimento especializado feito por servidores públicos para essa finalidade, com o apoio das prefeituras. Elas são entrevistadas por servidores treinados na aplicação do questionário —que pede informações, como dados pessoais, de moradia, renda, etnia e possíveis vulnerabilidades da família.

Objetivo é economizar com os mais pobres

O público dos programas sociais sofre com problemas como analfabetismo e dificuldades de acesso à internet. Isso dificulta o acesso à política de assistência social e reduz a qualidade das informações obtidas, segundo apontam especialistas, servidores de carreira do Ministério da Cidadania e ex-gestores do Cadastro Único consultados pelo UOL,l o que se agravaria com a imposição deste processo apenas por meio de um aplicativo.

As informações também são usadas para nortear políticas públicas de diversas áreas, como habitação, saneamento, saúde e educação. Conforme o projeto do aplicativo, o beneficiário terá que responder a perguntas complexas e com vocabulário técnico. Precisará informar por exemplo “qual é a espécie de seu domicílio”, tendo como opções de resposta “particular permanente”, “particular improvisado” e “coletivo”.

Aumenta a exclusão social

Gestores de estados e municípios só tomaram conhecimento do projeto após questionarem representantes do Ministério da Cidadania em reunião no fim de 2020. “Fomos surpreendidos negativamente com essa chamada modernização, que de moderna não tem nada. É uma tentativa de um desmonte do maior sistema de proteção social estruturado no mundo”, afirmou José Crus, vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.

Ex-ministra de Desenvolvimento Social no governo Dilma Rousseff, a economista Tereza Campello considera as mudanças um retrocesso e destaca o fato de estarem sendo implementadas por gestores sem conhecimento técnico da área de políticas sociais. A Secretaria Nacional do Cadastro Único é comandada pela oficial de inteligência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Nilza Emy Yamasaki, enquanto a Secretaria de Avaliação e Gestão de Informações está sob o comando do delegado da Polícia Federal Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva.

Para Samantha Oliveti de Goes, assistente social do INSS, a mudança vai impedir o acesso de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade a programas sociais. Lembrou que 51 milhões de pessoas vivem no Brasil abaixo da linha da pobreza, 46 milhões não têm acesso à internet e 11 milhões são analfabetos.

“Acabar com o atendimento na ponta e passar tudo apenas para o digital é um crime sem tamanho. Esta mudança vai aumentar a exclusão social. Se o cidadão recorre ao Cadastro Único é porque vive em situação de miserabilidade, não tendo condições de utilizar um aplicativo de celular para fazer este cadastramento. Isto é um absurdo”. frisou.

Acrescentou que, muitas vezes, a pessoa chega em busca de auxílio, sem ao menos saber que tem direito a algum programa. E avaliou que o resultado deste projeto do governo Bolsonaro será o agravamento da fome, a restrição cada vez maior ao Bolsa Família e aos demais benefícios assistenciais, como o BPC, e outras políticas sociais de inclusão e de segurança alimentar que passam a correr sérios riscos.

Brecha para fraudes digitais

Samantha lembrou que o uso dos aplicativos, abre brechas para fraudes as mais diversas. “Será muito mais frequente vermos quem não faria jus (a programas sociais) tendo acesso garantido, e quem está abaixo da linha de segurança alimentar cada vez mais excluído destes benefícios”.

Em nota, a Federação Nacional dos Servidores da Saúde e Previdência Social (Fenasps) classificou a substituição do atendimento feito pelos Cras para a formação do Cadastro Único de Programas Sociais em aplicativo como parte do projeto do governo Bolsonaro de acabar com os serviços públicos prestados aos mais pobres. A diretoria da entidade lembra na nota que com sua política de morte, (o governo) vem destruindo as conquistas históricas da Seguridade Social brasileira, que são fruto de duras lutas da classe trabalhadora ao longo do último século, como fez com a Previdência Social (EC nº 103/2019) e Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

A federação lembra que a mesma política vem sendo adotada em todos os setores do serviço público voltado para a população, como no INSS. “Esta é a dura realidade vivenciada com a implantação das plataformas digitais no INSS, alterações gerenciais que praticamente extinguem o atendimento presencial nas agências, em um contexto brasileiro de exclusão digital de grande parcela da população”, argumentou.

Arapongas à frente da digitalização

Dois arapongas estão à frente do processo de desmonte do maior sistema de políticas sociais do planeta, o Cadastro Único de Programas Sociais do Ministério da Cidadania. A Secretaria Nacional do Cadastro Único é comandada pela oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Nilza Emy Yamasaki, e a Secretaria de Avaliação e Gestão de Informações é comandada pelo delegado da Polícia Federal Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva. Os dois não têm o mínimo preparo para lidar com questões ligadas à área social.

Em fase avançada de implantação, os estudos já contam inclusive com um design de como funcionará o novo aplicativo. O Plano de Transformação Digital do Ministério da Cidadania, atualizado em julho passado, prevê que o novo CadÚnico seja concluído até julho deste ano.