Agência Câmara com 247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 861/17, que seguirá para o Senado. 

A matéria foi aprovada na Câmara em primeiro turno por 414 votos a favor e 39 votos contrários. O Partido Novo foi a única legenda a orientar a seus parlamentares o voto contrário à aprovação da convenção interamericana.  

De acordo com a convenção, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica e é definida como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados partes”.

Conheça os 39 parlamentares que votaram contra a convenção que combate o racismo: