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Com ramificações econômicas, principalmente no sistema financeiro, mas também em setores do Poder Judiciário, no Ministério Público Federal e no Legislativo, o esquema Bolsonaro-Guedes, derrubou, no último dia 4, o procurador da República do Distrito Federal, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, coordenador da Força Tarefa Greenfield.

Desde 2016, a FT Greenfield vinha investigando, entre outros casos, o de fraudes em operações que teriam causado prejuízos de mais de R$ 5 bilhões a fundos de pensão de estatais. Um dos investigados, em dois inquéritos, é o ministro da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes. Segundo os procuradores, ele estaria à frente de uma série de transações fraudulentas – realizadas entre 2009 e 2018 – com recursos de sete fundos de pensão, através da BR Educacional Gestora de Recursos S/A, posteriormente incorporada à Bozano Investimentos que, com a saída de Guedes para o governo passou a se chamar Crescera.

O motivo para a saída, denunciado em carta pelo ex-coordenador, foi a decisão do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, de reduzir o número de procuradores da Força Tarefa, o que inviabilizaria a execução das investigações. Aras foi nomeado por Jair Bolsonaro para o cargo e tem tomado seguidas decisões favoráveis ao presidente e ao seu governo.

Na carta Anselmo frisa que os procuradores solicitaram a prorrogação dos trabalhos da força-tarefa até dezembro deste ano, mas a Procuradoria-Geral da República autorizou a extensão do prazo mantendo apenas um procurador em dedicação exclusiva. "A força de trabalho da força-tarefa sofreu grave prejuízo e é insuficiente para alcançar seus objetivos de maneira eficaz e eficiente, em prazo razoável", denuncia.

Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), a saída mostra a força do ministro Paulo Guedes. “Ele está sendo blindado, usando do seu poder para barrar as investigações. Por isto mesmo, entramos com solicitação para o seu afastamento do cargo, negada pelo ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal. Mas vamos recorrer”, disse. Acrescentou que Guedes sequer poderia ter sido nomeado ministro por estar sendo investigado em inquérito da Força Tarefa Greenfield, tendo levado para dentro do governo pessoas que também estão sob investigação, como a assessora Daniella Consentino, ex-diretora da empresa Mercatto A2 Participações e ex-representante legal da Crescera Investimentos.

Risco de prescrição

Os procuradores afirmam que desde julho a produção de resultados foi prejudicada com a redução dos membros da equipe, já que há o risco de prescrição dos crimes. A estimativa do grupo é de que os trabalhos só seriam concluídos, com a equipe atual, em setembro de 2042.

Segundo o relatório de atividades apresentado pela força-tarefa, o grupo é responsável por 48 ações penais e 27 ações de improbidade, nas quais 169 pessoas e 26 empresas foram denunciadas. Os procuradores ainda ressaltaram que foram firmados acordos de colaboração e recuperação para pagamento de R$ 11,8 bilhões.

Contudo, apontam que 24 casos envolvendo 435 investigados e quase R$ 3 trilhões ainda precisam ser analisados pela força-tarefa. No plano de ação da operação constam 188 metas a serem cumpridas, mas ainda faltam cerca de 60% a serem atingidas.

Blindagem é ampla

Mas a decisão de Aras não foi a única que blindou Paulo Guedes. Em 14 de agosto último o desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), suspendeu por 40 dias os inquéritos da FT, atendendo à defesa do ministro. Argumentou que houve retorno do investimento com recursos dos fundos de pensão. Os procuradores rebateram afirmando que as fraudes impediram que o retorno fosse maior, e que o fato de ter havido retorno não significa dizer que não houve crime. Por isto mesmo, a necessidade da investigação.

Outros juízes e ministros, como o ex-presidente do STF, Dias Tofolli, também cumprem a missão de blindar Bolsonaro e membros do governo. Tofolli chegou a fechar um acordo que publicamente garantia esta blindagem. Foi proposto pelo magistrado em fevereiro de 2019, costurado na casa de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em março, com as presenças de Tofolli, Bolsonaro e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e concretizado oficialmente em almoço no Palácio da Alvorada, em junho do ano passado. Chama-se “Pacto pelo Brasil” e visa dar governabilidade a Jair Bolsonaro, garantindo, também, a aprovação das reformas sem questionamentos a inconstitucionalidades.

O assunto foi amplamente divulgado pela imprensa como algo normal. Mas acordos e pactos entre os Poderes são proibidos pela Constituição Federal que exige a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Este preceito foi ignorado. O ‘pacto’, portanto, é inconstitucional.

Um dos últimos atos de Tofolli como presidente do STF, seguindo este pacto, foi assinar um acordo, mais um, este, retirando o poder do Ministério Público Federal de assinar acordos de colaboração premiada feitas por representantes de empresas. Foi um grande negócio, especialmente para o governo que tem integrantes, ou sob ameaça de investigação, como é o caso de Jair Bolsonaro, ou no de Paulo Guedes, investigado pelo MPF.

A partir deste acordo as colaborações só poderão ser feitas com o aval do próprio STF e de órgãos do governo federal, como a Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União, além do Tribunal de Contas da União, órgão vinculado ao Congresso Nacional. Aras, apesar de, por pressão interna de procuradores não ter participado da assinatura do acordo, participou das negociações que deram origem a ele.

Censura a pedido do BTG-Pactual

Decisões favoráveis ao esquema Bolsonaro-Guedes têm levantado a suspeita de que setores expressivos do Poder Judiciário estariam tomando medidas para barrar reportagens especiais, investigações do Ministério Público e condenações à família Bolsonaro e seus aliados. Uma delas foi a censura imposta, no final de agosto, pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro ao Jornal GGN.

A censura é proibida pela Constituição Federal brasileira. O magistrado obrigou o site a tirar do ar 11 matérias sobre o Banco BTG Pactual, sob pena de pagamento de multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento.

Como se sabe, há uma ligação direta entre o BTG-Pactual e o governo Bolsonaro, tendo o Ministério da Economia se transformado num braço do banco de investimentos. Daí o seu poder de influência.

O principal ministro do governo, Paulo Guedes, foi sócio fundador do Pactual e nomeou para cargos estratégicos do governo ex-sócios dele no banco, como o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano e o presidente do Conselho de Administração do BNDES, Marcelo Serfaty. Todos fizeram parte da equipe de transição do governo Bolsonaro, comandada por Guedes.

As matérias do GGN – que tem como chefe de Redação o respeitado jornalista de Economia Luiz Nassif – abordam vários casos dos quais teria se beneficiado o BTG-Pactual, entre eles uma licitação em março deste ano, da Zona Azul da Prefeitura de São Paulo, vencida pelo banco através da empresa Allpark, que pertence ao grupo BTG. Estão baseadas em investigações que trazem os detalhes da licitação vencida pela Allpark, com diversas restrições que impediam a concorrência de outros interessados. Seria um caso de licitação fraudada para favorecer um dos concorrentes.

Outra matéria mostra a ‘venda’ de uma carteira de créditos do Banco do Brasil, de R$ 2,9 bilhões por R$ 371 milhões, ao BTG-Pactual. Era a primeira vez que o BB fazia este tipo de operação, já que tem estrutura para cobrar os devedores. Pelo contrário, o banco oficial sempre comprou carteiras de outras instituições. A transação, inédita, portanto, causou surpresa ao mercado, sendo não apenas autorizada, mas comandada por Guedes, realizada sem licitação e somente anunciada após a sua concretização.

O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Tribunal de Contas da União. Também foi censurada reportagem sobre o lucro obtido pelo BTG através de fundos ligados às empresas de previdência privada no Chile, que administram o modelo previdenciário que o ministro da economia Paulo Guedes (ligado ao mesmo BTG) vem tentando impor no Brasil.