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Em uma assembleia virtual inédita, das 20 horas deste domingo até as 23h59 de segunda-feira (31/8), a categoria bancária vai decidir se aprova a proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) feita pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ao Comando Nacional dos Bancários, após tensas e prolongadas negociações, com mobilização nas ruas e redes sociais. A votação será através do aplicativo Vota Bem, à disposição no site do Sindicato (www.bancariosrio.org.br). O Comando Nacional orienta pela aprovação tanto da proposta da CCT, quanto dos acordos específicos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Assembleias como a do Rio de Janeiro estarão acontecendo no restante do país.

Na noite deste sábado, foram realizadas assembleias virtuais em todo o país, porém, sem votação a respeito da aprovação. Na do Rio de Janeiro, como nas demais, foi aprofundado o debate sobre a CCT e acordos específicos, cujas posições, a favor e contra, como foi definido, serão postadas no site do Sindicato para dar mais subsídios à categoria e transparência ao debate e votação.

Durante a assembleia, a presidenta do Sindicato e integrante do Comando, Adriana Nalesso (que ainda estava negociando à noite, por volta das 21h30), classificou como importante, sobretudo neste momento de ataques do governo e dos patrões aos direitos dos bancários e demais trabalhadores, a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva e dos ACTs. “O que ainda estamos negociando com a Fenaban, é a inclusão de novas cláusulas. Mas as já existentes foram renovadas, o que é fundamental para a nossa categoria, além de termos garantido reajuste este ano, aumento real em 2021 e a PLR em vigor”, afirmou.

Negociação continua

Em relação à CCT foram mantidos todos os direitos. As negociações continuaram neste sábado tendo como foco a tentativa de inclusão de cláusulas novas como a de apoio efetivo às bancárias vítimas de violência doméstica e a que regulamenta o teletrabalho, esta, garantindo direitos como fornecimento de equipamento e respeito à jornada. Outra negociação buscava acrescentar o aditivo que mantém a jornada de seis horas, negociado para evitar os efeitos da medida provisória de Bolsonaro que abria a possibilidade de trabalho nos bancos aos sábados e domingos, um golpe contra a jornada da categoria. As duas primeiras devem ser discutidas em mesas temáticas, após o fim da Campanha Nacional Unificada.

Nas cláusulas econômicas a Fenaban propôs reajuste de 1,5% mais abono de R$2 mil para este ano de 2020. Para 2021, os bancos apresentaram proposta de reajuste pelo INPC mais 0,5% de aumento real. A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e todos os benefícios, como os tíquetes, seriam corrigidos pela inflação (INPC). Isto, após insistir em reajuste zero e retirada de direitos, com redução na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em até 48%, diminuição da gratificação de função, que cairia de 55% para 50%. 

Veja matéria sobre as negociações da CCT (https://www.bancariosrio.org.br/index.php/component/k2/item/5186-veja-como-ficaram-os-principais-pontos-da-cct).

CEF

Na negociação específica da Caixa Econômica Federal, as cláusulas não discutidas, ou seja, a quase totalidade, foram mantidas. As negociações foram duras, devido ao fato do governo federal, seu único acionista, colocar em prática uma política de retirada de direitos. Para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados), a Caixa seguirá a proposta fechada em mesa única de negociação entre o Comando Nacional e a Fenaban, garantindo os direitos do atual acordo coletivo vigente, inclusive a preservação da PLR Social. 

No Saúde Caixa, o banco queria mudar o modelo de custeio, que é de 70% por conta da empresa e 30% para os empregados. Em sua proposta final, na sexta-feira (28), voltou atrás decidindo manter o modelo atual. O titular descontará 3,5% de seu salário e cada dependente, 0,4%, com teto de 4,3% para mais dois dependentes. A coparticipação é de 30% por procedimento, com teto de R$3.600 por grupo familiar. Os beneficiários não pagam a coparticipação para internação e tratamento oncológico, que costumam os procedimentos mais caros no mercado. Para o atendimento de pronto socorro a coparticipação é de R$75.  

Será constituído ainda um grupo de trabalho para debater e elaborar propostas com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira do plano. Outra conquista fundamental é a inclusão dos contratados pós 2018 na mesma regra dos demais funcionários, a maioria Portadores de Deficiência (PCDs). Também foi importante o direito ao ingresso de novos funcionários, o que possibilitará a oxigenação do plano, contribuindo para a sua sustentabilidade.

Veja aqui o resumo das negociações na Caixa (https://www.bancariosrio.org.br/index.php/component/k2/item/5188-resumo-das-negociacoes-com-a-caixa).

Banco do Brasil

Como na CEF, as negociações no Banco do Brasil foram muito tensas, por sua subordinação ao governo federal. Mas, em função das mobilizações o banco desistiu de retirar direitos, como cortar pela metade a Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) e de reduzir o ciclo de avaliação da Gestão de Desempenho Profissional (GDP) de três para apenas um para os descomissionamentos. As demais cláusulas também foram mantidas.

O BB manteve a proposta de impedir que os funcionários possam receber em dinheiro os dias de folga não utilizados, mas manteve o acúmulo e a conversão por mais um ano. O saldo até 31 de agosto de 2020 poderá ser acumulado, tirado em folga, ou vendido. A partir de 1º de setembro, os abonos poderão ser convertidos em espécie até o dia 31 de agosto de 2021. A partir daí não poderão nem ser transformados em pecúnia e nem acumulados. Na proposta inicial o banco não queria permitir a conversão e o acúmulo de cinco abonos.

Também houve avanço sobre o intervalo de 15 ou 30 minutos que o banco queria que fosse registrado em ponto para todos os funcionários de seis horas. O intervalo de 15 minutos continuará na forma atual e, a partir daí até uma hora, deverá ser registrado em ponto eletrônico, apenas para quem fizer a opção.

Veja aqui o resumo das negociações no BB (https://www.bancariosrio.org.br/index.php/component/k2/item/5187-resumo-das-negociacoes-com-o-banco-do-brasil).