Olyntho Contente*

Arte: Marcos Scalzo

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A Lei Maria da Penha completou em 7 de agosto, 14 anos de vigência. Sancionada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem 46 artigos distribuídos em sete títulos, criando mecanismos para prevenir e coibir de maneira mais rígida a violência doméstica e familiar contra a mulher. Por este motivo, agosto se tornou o mês lilás, com atos e debates para lembrar a sociedade da importância de lutar pelo fim das agressões contra a mulher. A lei se tornou referência no combate a este tipo de violência que existe graças ao machismo.

Seu nome é uma homenagem à mulher alvo das agressões do seu ex-companheiro durante anos, que a tornaram paraplégica. Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza (CE) em 1º de fevereiro de 1945. É farmacêutica bioquímica e se formou na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará em 1966, concluindo o seu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1977.

O caso Maria da Penha é representativo da violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas em todo o Brasil. Sua trajetória em busca de justiça durante 19 anos e seis meses faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência. Autora do livro ‘Sobrevivi... posso contar’ e fundadora do Instituto Maria da Penha (2009), ela ainda hoje fala sobre a sua experiência, dá palestras e luta contra a impunidade dessa violência que é social, cultural, política e ideológica, afetando milhares de mulheres, adolescentes e meninas em todo o mundo. No site do Instituto são encontradas todas as informações sobre a lei (https://www.institutomariadapenha.org.br/).

Medo e agressão física

O agressor de Maria de Penha é Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano, que cursava o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1974, com quem se casou. Em 1976, quando conseguiu a cidadania brasileira, começaram as agressões. Agia sempre com intolerância, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos, não só com a esposa, mas também com as próprias filhas.

O medo constante, a tensão diária e as atitudes violentas tornaram-se cada vez mais frequentes. No ano de 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda – constam-se ainda outras complicações físicas e traumas psicológicos.

A Justiça condenou o agressor duas vezes (1991 e 1996), mas ele conseguia sair em liberdade usando brechas na legislação. Em 1998 o caso ganhou uma dimensão internacional. Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), responsabilizando o Estado brasileiro. Em 2001 e após receber quatro ofícios da CIDH/OEA (1998 a 2001) − silenciando diante das denúncias −, o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.

Após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o Projeto de Lei n. 4.559/2004 da Câmara dos Deputados chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei de Câmara n. 37/2006) e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas. Assim, em 7 de agosto de 2006, o então presidente Lula sancionou a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Considerando que uma das recomendações da CIDH foi reparar Maria da Penha tanto material quanto simbolicamente, o Estado do Ceará pagou a ela uma indenização e o governo federal batizou a lei com o seu nome como reconhecimento de sua luta contra as violações dos direitos humanos das mulheres.

Causa é o machismo

Como sinal da importância desta legislação, dados da Polícia Civil do Distrito Federal, por exemplo, mostram que o número de flagrantes registrados relacionados à Lei Maria da Penha aumentou 13% de janeiro a junho deste ano. Foram 1.885 flagrantes. O número registrado no mesmo período do ano passado foi de 1.668 casos.

Segundo especialistas ouvidos pela Revista Brasil Atual, o machismo é a causa do aumento dos casos de agressões às mulheres durante a pandemia do novo coronavírus. A RBA consultou especialistas que atuam diretamente com as vítimas e os agressores, e todos foram unânimes ao assegurar que o isolamento, ou a convivência domiciliar, não são a causa principal dessa violência, mas o machismo. 

Há pelo menos três anos os registros de assassinatos de mulheres pelos companheiros crescem no Brasil por exemplo, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E a razão por trás disso é, antes de tudo, histórica. “Tem a ver com a nossa cultura machista de ser um país patriarcal”, destaca a pesquisadora da USP, a professora e pesquisadora Ana Flávia Pires Lucas d’Oliveira. 

A pesquisadora frisa que, sob o efeito da cultura machista, que normaliza as desigualdades de gênero, os homens se sentem inferiorizados por estarem confinados no espaço doméstico e por terem de dividir as tarefas de casa. Outros três fatores de risco, já verificado pelos pesquisadores, é quanto ao contínuo e maior de álcool, que também acarreta aumento da violência doméstica, à falta de cuidados com o suprimento e a contracepção relacionadas à reprodução e sexualidade e o próprio estresse sobre a morte que a covid-19 traz para todo mundo. 

O mestre em Direito e pesquisador Ivan Augusto Baraldi também concorda que não há uma resposta única ou simples para entender os porquês da violência dos homens contra as mulheres, principalmente neste momento em que ele sai de seu lugar mais tradicional, o espaço público para ficar no ambiente privado, o da casa. “A aposta maior, do porquê os homens são mais violentos e do porquê o que vem à tona são homens que batem em mulheres, e não o contrário, é por achar que elas têm de ser submissas, devem satisfação. O homem se sente autorizado a usar dessa violência se achar necessário”, lembra o pesquisador. 

Para Ivan, o contexto da pandemia não retira do homem, contudo, sua responsabilidade na agressão de gênero. Atuando há mais de um ano como facilitador de um grupo reflexivo para homens autuados na Lei Maria da Penha, da ONG Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, na capital paulista, Ivan destaca que o desafio é fazer com que esses homens tenham repertórios e respostas diferentes diante dessa vulnerabilidade própria do ser humano. 

*Com informações do Instituto Maria da Penha e da Revista Brasil Atual.