Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Representantes dos funcionários do antigo banco Banerj e do governo estadual realizaram uma reunião na última segunda-feira, dia 27 de julho, na Secretaria de Fazenda para tentar um entendimento com a área econômica do governo do Estado do Rio de Janeiro e superar o veto do governador Wilson Witzel ao PL-3213/2010.  A proposta, de autoria dos então deputados estaduais Paulo Ramos (PDT) e Gilberto Palmares (PT) permite que ex-funcionários do Banerj que optaram por sacar suas contribuições pessoais para a Previ-Banerj possam retornar ao sistema desde que façam a devolução dos valores recebidos, corrigidos monetariamente. O não desconto das mensalidades das entidades internas do antigo Banerj também foi pauta da reunião.

Proposta dos trabalhadores

O hoje deputado federal pedetista Paulo Ramos, que solicitou o encontro, propôs junto com representantes dos trabalhadores a criação de uma comissão tripartite, envolvendo a representação dos banerjianos, a Secretaria de Fazenda e a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) com o objetivo de buscar um consenso entre as partes em relação ao custo aproximado do PL e seu impacto econômico sobre os cofres públicos.

“Os representantes do governo se comprometeram em estudar o caso e prometeram dar uma resposta o mais breve possível”, afirma o diretor do Sindicato, Ronald Carvalhosa, que também participou da negociação junto com Germinio Ribeiro Filho( Abanerj) e Zezé Assumpção ( Afber). Representaram o estado, o Secretário da Fazenda Guilherme Mercês, o sub-secretário Frederico Caiado e o chefe de gabinete Júlio César Andrade.
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Decisão do STF

Com relação ao não desconto das mensalidades das associações, o Secretário se comprometeu a fazer gestões junto à Casa Civil para buscar uma solução.

A Alerj aprovou uma Lei suspendendo por quatro meses o desconto de empréstimos consignados dos servidores ativos e aposentados e o governo estadual não fez o débito em julho, trazendo prejuízos para as associações dos aposentados do Banerj, que passaram a ter dificuldade até de assumir seus compromissos com a folha de pagamento dos salários de seus funcionários.

O Ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar restabelecendo o desconto de empréstimos consignados para servidores porque na avaliação da Suprema Corte a administração estadual não tem poder para legislar sobre o assunto, mas sim o Banco Central.

“Esse argumento para o não desconto das associações não se justifica, pois não se trata de um empréstimo, mas sim de mensalidade paga de maneira voluntária para manter as entidades. Esperamos que a decisão do ministro solucione o problema”, disse Carvalhosa.

Seguro Banerj clube

Os aposentados do Banerj, detentores do seguro Banerj Clube, que também não foi descontado neste mês de julho, a exemplo do que ocorreu em abril, podem solicitar os boletos e cópia da apólice, pelo telefone 4090-11-25, do Itaú Seguros. Digitar a opção 3, depois a opção 6 e, após, selecione a opção 2. Ao ser atendido, informar o CPF e solicitar o boleto de vida em grupo Banerj.

“A informação que recebemos é de que tanto a apólice, quanto os boletos serão enviados, por e-mail, em um prazo de até cinco dias”, explica Carvalhosa.