Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Não é de hoje que empresas privadas nacionais e estrangeiras estão de olho no mais importante recurso natural deste século: a água. Multinacionais como Nestlé e Coca-cola já controlam boa parte das fontes e mananciais do Brasil.

Empresas privadas já exploram a concessão da água e esgoto em alguns municípios e regiões do país. Entretanto, o projeto do novo marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Senado na quarta-feira, 24 de junho, abre a porteira para as empresas privadas ganharem mais dinheiro e controlarem o setor de água e esgoto.  

Pressa para aprovação

A ganância e o lobby dos empresários e grupos econômicos sobre o parlamento explicam a pressa da aprovação da proposta, sem nenhum debate com a sociedade e suas consequências para a população e o meio ambiente.

Opositores à proposta alegam que a privatização vai tornar mais cara as tarifas de água e esgoto e que pó setor privado só quer a fatia lucrativa e não tem compromisso social de levar saneamento básico às regiões mais carentes do país.

A concessão do setor a empresas privadas e não já é permitida pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, modificada em 2016, permitindo a concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta de esgotos, drenagem de águas pluviais e coleta de lixo, desde que haja controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços, com a hipótese de intervenção e de retomada dos serviços pelo poder público, além de permitir o acesso às informações sobre os serviços contratados.

A presença do estado no setor é essencial. Cidades como Berlim, Paris, Budapeste, Buenos Aires e La Paz, que haviam experimentado a privatização decidiram reestatizar a concessão de água e esgoto em função do fracasso da exploração da iniciativa privada, que só investe na fatia mais lucrativa do setor e não tem responsabilidade social e nem compromisso com o acesso universal ao serviço. Fornecidos praticamente a fundo perdido nas comunidades de baixíssima renda, esta parte do serviço certamente não interessa ao setor privado. Como as agências reguladoras viraram motivos de piada por não fiscalizarem nada, a população, especialmente a mais vulnerável, ficará sem esperança de que o investimento público leve o saneamento a toda a população brasileira, o que nunca ocorreu no Brasil.

No Brasil, metade da população - mais de 100 milhões de pessoas, não tem acesso a sistema de esgoto e 16% - quase 35 milhões - não tem acesso à água tratada. Não será a privatização que vai solucionar este dilema.

Só o PT foi contra

O partido dos Trabalhadores (PT) foi a única agremiação que fechou questão e votou contra o projeto no Senado. Dois senadores do PDT votaram a favor: Cid Gomes e Acir Gurgacz (PDT-RO).