Após conseguir uma importante vitória judicial que garante a inclusão de ex-dependentes como agregados do plano de saúde, o Departamento Jurídico do Sindicato conseguiu mais uma vitória histórica da categoria. O juiz titular da 1ª Região do Tribunal Regional do Trabalho, Bruno de Paula Vieira Manzini, reiterou a antecipação de tutela proibindo a divulgação de ranking de agências e regiões que cite o desempenho individual dos funcionários, prática muito utilizada pelo Itaú através de emails e normativos internos, o que tem também se repetido nos demais bancos. A Justiça havia decidido contra o ranqueamento de desempenho individual no Itaú, em 2016, e agora condenou o banco a pagar indenização milionária. A decisão é uma derrota para a prática de assédio moral.

Presença do Sindicato

Na avaliação do Sindicato, é uma conquista sem precedentes na luta dos bancários contra a pressão por metas e o assédio moral.

O juiz determinou uma “compensação moral restaurativa”, impondo ao Itaú o pagamento no valor de R$200 mil em doze mensalidades sucessivas, totalizando R$ 2,4 milhões para criação de um projeto de saúde mental a ser desenvolvido e implementado para os trabalhadores através de uma gestão tripartite composta pelo Sindicato e pela parte ré, o próprio banco, além de uma instituição para implementar e executar projeto que será fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho.

“É um avanço contra o assédio que abre caminho jurídico para que os bancários de todos os bancos também possam se livrar desta prática humilhante. Isto representa uma vitória relevante da categoria contra as práticas de pressão por metas e de assédio moral”, avalia a diretora do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Rio, Cleyde Magno.

Na decisão, o magistrado condena o abuso do banco nos critérios de aferição de produtividade, “capaz de lesionar mentalmente o lado humano”, através da imposição destas práticas. Na ação, as advogados do Sindicato apresentaram provas concretas da cobrança para os resultados e exposição individual dos bancários através dos rankings individuais, inclusive com “comentários sobre o rendimento exigido pela empresa e a performance dos bancários”, destaca a sentença.