O Plenário do Senado volta a se reunir de forma virtual nesta terça-feira, dia 16 de junho, para votar a Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de salários, a alteração na jornada e a suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia de Covid-19. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) entrou com requerimento para que o Senado desconsidere as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados nos parágrafos 2º e 3º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os deputados aprovaram alterações na CLT por meio do artigo 32 da Medida Provisória 936, que tramita no Senado como PLV nº 15, de 2020 e, tratam de matérias estranhas ao objeto principal da MPV 936, de 2020.
O senador informa que o requerimento se fundamenta no entendimento do Supremo Tribunal Federal e também no Regimento Interno do Senado, que proíbe a inserção pelo Legislativo de matérias estranhas em Medidas Provisórias.
A proposta do parlamentar petista protege os bancários a fim de garantir a jornada de seis horas diárias de trabalho, de segunda à sexta-feira, conquista histórica da categoria.